PORTARIA GABPR/ANPD Nº 304, DE 02.12.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), substituto, no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e a seus respectivos substitutos para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como:
Ordenador(a) de Despesa: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO
Ordenador(a) de Despesa Substituto(a): JEFERSON DIAS BARBOSA
Gestor(a) Financeiro(a) Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA
Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a): MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO
Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: BRUNO PEREIRA FARACO
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 221, de 20 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 313, DE 10.12.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR
DIEGO CARVALHO MACHADO para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CIP/CGTP/ANPD, ficando revogada a Portaria nº 45, de 17 de agosto de 2021, publicada em 18 de agosto de 2021, edição 156, seção 2, página 2.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 318, DE 13.12.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021 e considerando as razões contidas no processo 00261.002165/2024-21, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação desta portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, constituída pela Portaria GABPR/ANPD nº 152, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 319, DE 13.12.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR
TATIANA BORGES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DIM/CGF/ANPD), no período de 30 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 321, DE 17.12.2024
Na Portaria GABPR/ANPD Nº 317, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2024, Edição 241, Seção 2, página 38:
Onde se lê "... CAMILA LEITE CARNEVALE FREIRE",
Leia-se "... CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE".
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 322, DE 17.12.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR
THIAGO GUIMARÃES MORAES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTP/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
(DOU de 18.12.2024 - pág. 42 - Seção 2)
