CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 29.10.2024 (DOU DE 17.10.2024)

CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 132ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2024, a partir das 9h30, de forma presencial, na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 7º andar, sala 714.

I - Pauta Ordinária

1) Processo nº 44011.002888/2021-02 - Recurso de Ofício

Auto de Infração nº 04/2021;

Recorrentes: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Recorridos: Juarez Lopes Cançado, Durais Vogado Barreto, Wellington Ribeiro Guimarães e Willian Acacio Ayres Angola;

Procuradores: Rosicleide Serpa de Souza Alves - OAB DF 22.904;

Entidade: Fundação TECHNOS de Seguridade Social e Previdência;

Relator: Nádia de Moura Chagas Souza

2) Processo nº 44011.006660/2019-69 - Recurso de Ofício e Recurso Voluntário

Auto de Infração nº 08/2020;

Recorrentes: Claudio Santos Nascimento, Eli Soares Jucá, Jorge Éden Freitas Conceição e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);

Recorridos: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Jildésio Souza Beda, João Carlos Dias Ferreira, Valdair Tavares da Fonseca e Naor Alves de Paula Filho;

Procurador: Edward Marcones S Gonçalves OAB DF 21.182; André da Rocha Souza OAB DF 37.271;

Entidade: Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - FACEB;

Relator: Adriano Cardoso Henrique

3) Processo nº 44011.005740/2024-64 - Recurso de Ofício e Recurso Voluntário

Auto de Infração nº 17/2019;

Recorrentes: Antônio Ribeiro Cardoso, Daniela Marília da Silva, Donizetti Martins de Araújo Neto, Gesmar José Vieira, Marcelo Bernardes Guimarães Filho, Maria Beatriz Zacarias Hannouche, Pedro Afonso Domingues Batista e Sandro Rogério Lima Belo

Recorridos: Gercino Afonso Mendes Siqueira, José Carlos Zoccoli, Maria de Fátima Gomes Xavier e Mário Zeidler Machado Milhomem

Procuradores: Lara Corrêa Sabino Bresciani OAB DF 24.162; Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes OAB DF 27.413; Mauríccio Corrêa Sette Torres OAB DF 12.659; Helder Rosa Florêncio OAB DF 17.125; Izabella Luiza Alves Saraiva OAB DF 39.755; Fábio Augusto Junqueira de Carvalho OAB RJ 116.940; Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel OAB RJ 114.798; Carlos Alberto Barros de Lima Filho OAB MG 101.525; Cesar Augusto de Aguiar Filho OAB SP 239..843; Beatriz Giardini Gonçalves OAB SP 400.114; Mirla Lofrano Sanches OAB SP 163.649; Livia Resende Silva OAB MG 138.125; Thomás Vasconcellos da Silva OAB RJ 153.437; Vinícius Saramago Gonçalves OAB RJ 172.845; Paola Godinho Ishihara OAB SP 419.782; Emanoil Constantino Samiotis OAB SP 420.393; Cornélio Medeiros Pereira OAB SP 147.146.

Entidade: Fundação CELG de Seguros e Previdência - ELETRA;

Relator: Ana Paula Oriola de Raeffray.

FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA
Presidente da Câmara

(DOU de 17.10.2024 - pág. 81 - Seção 1)