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Descrição/resumo da norma:
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 219, DE 17.09.2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, TATIANA BORGES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD, no período de 25 de setembro a 04 de outubro de 2024.
ARTHUR PEREIRA SABBA
(DOU de 23.09.2024 - pág. 52 - Seção 2)
