PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 636, DE 24.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004603/2023-21, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Programada - PAP, CNPB nº 1999.0004-47, administrado pela Fundação Nestlé de Previdência Privada, CNPJ nº 54.368.402/0001-72.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 31.07.2023 – pág. 76 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 637, DE 24.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004607/2023-18, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Programada II, CNPB nº 2014.0012-19, administrado pela Fundação Nestlé de Previdência Privada, CNPJ nº 54.368.402/0001-72.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 31.07.2023 – pág. 76 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 639, DE 25.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004604/2023-76, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Nestlé, CNPB nº 2014.0001-74, administrado pela Fundação Nestlé de Previdência Privada, CNPJ nº 54.368.402/0001-72.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 31.07.2023 – pág. 76 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 659, DE 28.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003583/2023-71, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Banco Itaú Consignado S.A., CNPJ nº 33.885.724/0001-19, Financeira Itaú CBD S.A. - Credito, Financiamento e Investimento, CNPJ nº 06.881.898/0001-30, IUPP S.A., CNPJ nº 42.786.803/0001-63, e Fundação Itaú Unibanco Clube, CNPJ 61.544.698/0001-09, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Redecard, CNPB nº 2010.0044-18, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 31.07.2023 – pág. 76 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 660, DE 28.07.2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003590/2023-73, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa John Deere Brasil Escavadeiras Ltda., CNPJ nº 03.982.513/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria John Deere, CNPB nº 2005.0047-74, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 31.07.2023 – pág. 76 - Seção 1)
