Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 2.386, DE 26.05.2023
Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com o que consta no Processo administrativo 19975.131741/2022-66, resolve:
Art. 1º A Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................
.................................................................................................
VIII-A - 9 de junho (ponto facultativo);
.............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
(DOU de 29.05.2023 – pág. 55 – Seção 1)
