AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.162, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br.
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.205520/2023-52
Assunto: Proposta de alteração da monografia do ingrediente ativo I23 - IPBC , na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX
Relator: Alex Machado Campos
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.163, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P72 - PENFLUFEM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.164, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F76 - FLUINDAPIR na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.165, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F75 - FLUCARBAZONA SÓDICA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.166, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I33 - IPFLUFENOQUIM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.167, DE 18 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo T81 - TOLPIRALATE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br, ou para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
§1° O formulário para envio de contribuições se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.819, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: REMGOLD INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - CNPJ: 03024664000189
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR LEGIÃO BLACK(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0513813/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o cancelamento da notificação do produto em descumprimento ao inciso I do art. 5º e inciso X do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP - CNPJ: 08170462000169
Produto - (Lote): POMADA CAPILAR MODELADORA COM ALTO TEOR DE AMINOÁCIDOS - FIXED(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0513971/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o cancelamento da notificação do produto em descumprimento ao inciso I do art. 5º e inciso X do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.810, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CAS FARMACIA LTDA / 48.860.136/0001-06
25351.223824/2023-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364918233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DENTAL A3 LTDA / 40.044.622/0001-36
25351.598580/2022-27 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4985607223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0049895/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
FARMACIA TRES LTDA / 03.784.801/0005-07
25351.223282/2023-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364331232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DENTALPRO COMERCIO DE MATERIAIS E APARELHOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 68.299.890/0001-18
25351.211651/2023-79 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346022231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.12193-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.811, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA PEREIRA E REIS LTDA / 37.154.449/0001-14
25351.793891/2021-17 / 7840612
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280440235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50
25351.642007/2013-41 / 1235701
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0291692231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta a atividade solicitada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
sybelle solange lima de oliveira / 23.419.678/0003-70
25351.325493/2019-57 / 7659567
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280678231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.426.131/0001-45
25351.211159/2023-01 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0345136233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FISIOVITAL COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 10.967.865/0002-66
25351.288520/2022-07 / 8253805
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0483937231
--------------------------------------
ORTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 67.509.075/0001-73
25351.340933/2005-09 / 8027041
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0473255235
--------------------------------------
Cremer S.A / 82.641.325/0022-42
25351.122213/2015-14 / 8117957
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0475066235
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37
25351.275486/2018-16 / 3080176
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0478570236
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0768-01
25351.980851/2016-46 / 7447977
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478416237
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0161-36
25351.142495/2020-46 / 7711886
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479061238
--------------------------------------
A.ROSA PRACONI & CIA LTDA - ME / 19.488.427/0002-90
25351.665509/2014-57 / 7321700
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0471765236
--------------------------------------
DEL SANTO & FREITAS DEL SANTO LTDA - EPP / 00.059.344/0001-76
25351.733699/2013-61 / 7067538
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0474818233
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37
25351.391757/2017-69 / 1169338
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0478528230
--------------------------------------
DELLAMED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 11.666.105/0002-81
25351.855957/2018-74 / 8176890
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0457764236
--------------------------------------
farmacia biotek ltda / 03.854.378/0002-21
25351.542960/2007-78 / 0510311
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466441231
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0767-20
25351.998887/2016-86 / 7448470
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476512239
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0669-56
25351.705452/2017-89 / 7558810
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466144237
--------------------------------------
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37
25351.520865/2017-95 / 8156350
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0478538235
--------------------------------------
LEMOS & RAGO LTDA / 17.226.994/0001-61
1507998 / 1044574
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0482817232
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37
25351.654241/2017-71 / 1172168
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0478561237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
mora ribeiro comercio de medicamentos ltda / 38.143.880/0001-28
25351.223038/2023-02 / 1291483
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364065231
--------------------------------------
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99
25351.211788/2023-23 / 1291509
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346169232
--------------------------------------
DINIZ HOSPITALAR LTDA / 46.676.293/0001-22
25351.202386/2023-38 / 1291470
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0330980238
--------------------------------------
BOTICA CAMPI FARMÁCIA LTDA / 17.142.236/0002-46
25351.223830/2023-59 / 1291526
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364925230
--------------------------------------
LOGATI LTDA / 48.367.905/0001-20
25351.212091/2023-70 / 1291543
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346499232
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VTC Operadora Logística LTDA. / 24.893.687/0013-33
25351.643230/2022-22 / 1285796
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0263839231
--------------------------------------
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28
25351.225343/2014-30 / 1106239
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0509707238
--------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A / 56.994.502/0098-62
25351.017376/00-22 / 1208683
70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 0468889230
25351.017376/00-22 / 1208683
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5039205228
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SGA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 45.141.847/0001-24
25351.234566/2022-06 / 8245771
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0276279239
25351.234566/2022-06 / 8245771
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0276411234
--------------------------------------
GLT DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 09.460.388/0001-88
25351.137342/2013-15 / 1095861
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0274980231
--------------------------------------
DROGARIA POSSELANDIA LTDA / 04.708.925/0001-42
25351.191787/2002-21 / 0034661
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508108233
--------------------------------------
OCEANIC GREEN MARITIME SERVICES GROUP LTDA / 39.145.802/0001-25
25351.271359/2022-24 / 8250704
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0508179238
--------------------------------------
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28
25351.749739/2011-25 / 0818610
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508807239
--------------------------------------
INFINITY ENTERPRISE CORPORATION IM5 LTDA / 45.539.144/0001-59
25351.211546/2023-30 / 8268903
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0387730231
25351.211546/2023-30 / 8268903
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0387717234
--------------------------------------
SARA SALES DOS SANTOS LTDA / 21.853.608/0001-39
25351.090467/2017-31 / 7502391
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508175232
--------------------------------------
SPACE LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 26.594.755/0001-55
25351.168045/2019-40 / 4008241
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0274939231
--------------------------------------
PEREIRA BRUNO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.933.703/0001-84
25351.415552/2007-44 / 0508977
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508649234
--------------------------------------
VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49
25351.144822/2023-47 / 4054882
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0280736231
--------------------------------------
M S REVERS LTDA / 04.789.026/0001-11
25351.264867/2013-65 / 0944202
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508124239
--------------------------------------
O GOMES DA MATA LTDA / 41.988.865/0001-95
25351.509023/2021-69 / 7809647
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508998239
--------------------------------------
DROGARIA MEDI FARMA LTDA / 39.792.653/0001-96
25351.000503/2021-69 / 7783358
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508311233
--------------------------------------
DROGARIA USA FARMA MORADA DO VALE LTDA / 24.978.100/0001-55
25351.520566/2016-70 / 7489925
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508339235
--------------------------------------
DROGARIA GALHARDIA LTDA / 14.357.449/0001-16
25351.622099/2013-79 / 7022094
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508484235
--------------------------------------
TECHLIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME / 16.724.157/0001-08
25351.374182/2013-91 / 8096742
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0280219237
--------------------------------------
VIDARA DO BRASIL LTDA. / 72.923.113/0016-56
25004.032546/96-27 / 1039592
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0280601239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.818, DE 22 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA E DROG REMEDIOS LTDA / 46.393.652/0001-34
25351.223373/2023-01 / 7981261
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364434236
--------------------------------------
ANA CARLA C MENDES / 06.037.471/0001-50
25351.223359/2023-07 / 7981257
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364417234
--------------------------------------
SC FARMACIA LTDA / 48.771.031/0001-72
25351.223482/2023-10 / 7981317
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364555238
--------------------------------------
A S ALMEIDA DROGARIA LTDA / 48.152.137/0001-98
25351.223644/2023-10 / 7981379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364726237
--------------------------------------
EDSON MAIA RAULINO / 20.232.324/0001-62
25351.223997/2023-10 / 7981442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365100234
--------------------------------------
M A V DE OLIVEIRA / 49.350.391/0001-63
25351.223011/2023-10 / 7980953
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364037237
--------------------------------------
E. HERNANDES MARTINS DA SILVA-ME / 30.456.424/0002-07
25351.198894/2023-12 / 7981027
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325045232
--------------------------------------
DROGARIA VIDA LTDA / 49.328.526/0001-94
25351.223540/2023-13 / 7981351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364617233
--------------------------------------
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0003-24
25351.211598/2023-14 / 8268917
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0345964233
--------------------------------------
W A MONTEIRO JUNIOR LTDA / 49.938.935/0001-02
25351.223965/2023-14 / 7981425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365066231
--------------------------------------
DROGARIA RMJ LTDA / 47.100.450/0001-10
25351.223115/2023-16 / 7981166
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364147237
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0642-21
25351.223420/2023-16 / 7981291
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364486236
--------------------------------------
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99
25351.211532/2023-16 / 8268891
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0345891236
--------------------------------------
J PIMENTEL S. CUNHA LTDA ME / 14.446.439/0001-57
25351.211758/2023-17 / 1291530
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346137233
--------------------------------------
FRI COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. / 42.876.974/0001-83
25351.209723/2023-18 / 4056211
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0342361236
--------------------------------------
DROGARIA PRAIANA DE CORDEIRINHO LTDA / 50.182.783/0001-40
25351.223734/2023-19 / 7981396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364823232
--------------------------------------
I B CAZUZA LTDA / 40.602.050/0001-63
25351.223149/2023-19 / 7981209
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364183233
--------------------------------------
Manoel Rocha Produtos Farmaceuticos LTDA / 49.625.880/0001-80
25351.223267/2023-19 / 7981230
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364313234
--------------------------------------
C J DOURADO / 13.067.243/0002-70
25351.222339/2023-19 / 7980936
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0362794235
--------------------------------------
CTF SASSADA DROGARIA / 49.748.820/0001-55
25351.223057/2023-21 / 7981152
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364084235
--------------------------------------
DROGARIA MENOR PRECO GUANABARA LTDA / 48.724.227/0001-06
25351.223145/2023-22 / 7981197
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364178230
--------------------------------------
VAGNER DIAS VIANA LIMA / 35.748.153/0001-04
25351.209760/2023-26 / 3121778
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0342402234
--------------------------------------
SLFARMA DROGARIA LTDA / 42.352.487/0001-11
25351.198925/2023-27 / 7981031
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325080232
--------------------------------------
V E NASCIMENTO LTDA / 40.784.740/0001-80
25351.201289/2023-28 / 7981089
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0329262238
--------------------------------------
IRG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.543.629/0001-77
25351.198932/2023-29 / 7981044
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325089230
--------------------------------------
RAFAEL VIRGINIO DE SANTANA JUNIOR me / 49.858.274/0001-05
25351.221770/2023-30 / 7980919
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361843232
--------------------------------------
INFINITY ENTERPRISE CORPORATION IM5 LTDA / 45.539.144/0001-59
25351.211546/2023-30 / 8268903
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0345907230
--------------------------------------
Ubiraci Saraiva Dantas-ME / 20.419.071/0001-30
25351.223471/2023-30 / 7981303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364544236
--------------------------------------
VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA / 39.823.091/0001-09
25351.211560/2023-33 / 4056241
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0345921232
--------------------------------------
ANELIZE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.477.817/0001-44
25351.223665/2023-35 / 7981382
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364750235
--------------------------------------
FARMASOUZA LTDA - ME / 49.905.374/0001-45
25351.223584/2023-35 / 7981365
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364664231
--------------------------------------
DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA / 45.692.112/0002-70
25351.223746/2023-35 / 7981408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364835231
--------------------------------------
ANA CRISTIANA DE AGUIAR FERREIRA-ME / 25.288.868/0001-60
25351.223538/2023-36 / 7981348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364615231
--------------------------------------
DROGADAVIS LTDA / 64.340.888/0006-07
25351.223279/2023-43 / 7981243
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364327235
--------------------------------------
I.O.RODRIGUES DROGARIA LTDA / 43.856.720/0002-47
25351.198872/2023-44 / 7980984
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325023239
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RAUL J F DE BARROS COMERCIO / 49.397.981/0001-41
25351.222356/2023-48 / 7980940
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0362811237
--------------------------------------
LUCENA LUCENA LTDA / 21.206.040/0016-40
25351.223189/2023-52 / 7981212
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364227231
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modena & silva ltda / 20.739.844/0051-25
25351.198888/2023-57 / 7981013
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325039232
--------------------------------------
D3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 46.586.405/0001-54
25351.211581/2023-59 / 1291512
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0345943236
--------------------------------------
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99
25351.211741/2023-60 / 1291497
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346120233
--------------------------------------
T POTTER V FERNANDES LTDA / 42.412.124/0001-24
25351.223035/2023-61 / 7981135
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364062231
--------------------------------------
DROGARIA A POPULAR DE BASTOS LTDA / 49.680.816/0001-00
25351.201972/2023-65 / 7981092
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330528238
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PATRICIA MARIA OLINTO BIDO DA COSTA LTDA / 48.994.918/0001-20
25351.202013/2023-67 / 7981104
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330573233
--------------------------------------
A C C DO NASCIMENTO OI FARMA / 48.973.958/0001-95
25351.199054/2023-69 / 7981075
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325218234
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0019-00
25351.198838/2023-70 / 7980967
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324986238
--------------------------------------
FARMACIA MAIS ECONOMICA LTDA / 49.045.816/0001-20
25351.223530/2023-70 / 7981334
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364605235
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IGO PEREIRA ANDRADE / 31.042.532/0001-15
25351.223403/2023-71 / 7981274
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364469234
--------------------------------------
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99
25351.211531/2023-71 / 4056238
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0345890230
--------------------------------------
FARMACIA SEMPRE BELLA LTDA / 78.899.531/0001-55
25351.223033/2023-71 / 7981121
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364060239
--------------------------------------
C H M COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 49.113.433/0001-42
25351.223925/2023-72 / 7981411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365026239
--------------------------------------
ASSOCIADAS SANTA MARIA LTDA / 49.990.731/0001-10
25351.223040/2023-73 / 7981149
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364067233
--------------------------------------
FARMACIA TANCREDO LTDA / 41.869.248/0001-70
25351.223989/2023-73 / 7981439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0365091235
--------------------------------------
L CARVALHO RIBEIRO / 49.740.506/0001-26
25351.223139/2023-75 / 7981183
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364172231
--------------------------------------
COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SOUZA LTDA / 49.233.084/0001-00
25351.223019/2023-78 / 7980998
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364047232
--------------------------------------
RICARDO ARAUJO / 31.858.745/0003-81
25351.198882/2023-80 / 7981000
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325033234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3164-69
25351.198970/2023-81 / 7981061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325131236
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MEDFARMA SAUDE LTDA / 07.094.197/0004-67
25351.223419/2023-83 / 7981288
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364485230
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FARMA VIDA LTDA / 49.997.863/0001-74
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364310235
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L.R. DA SILVA & CIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.507.418/0001-89
25351.198868/2023-86 / 7980971
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325018235
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DROGARIA SUPOFARMA LTDA / 27.717.961/0002-59
25351.202066/2023-88 / 7981118
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330631233
--------------------------------------
F B DA COSTA TRANSPORTES LTDA / 12.164.725/0001-02
25351.198312/2023-90 / 8268888
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0324400233
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DINIZ HOSPITALAR LTDA / 46.676.293/0001-22
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0330979230
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ALEXANDER MARQUETI TRANSPORTE / 10.945.348/0002-96
25351.209260/2023-94 / 3121764
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341862231
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m.v. medicamentos ltda-me / 07.989.653/0001-94
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364168234
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FARMACIA MONTE CASTELO DE CAXIAS LTDA / 13.791.235/0003-52
25351.198947/2023-97 / 7981058
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0325105235
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HAIR PRIDE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 23.724.493/0001-08
25351.209736/2023-97 / 4056224
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0342375237
--------------------------------------
CAROLINE ALVES RIBEIRO LTDA / 49.976.804/0001-10
25351.222117/2023-98 / 7980922
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0362381232
(DOU de 23.05.2023 – págs. 117 a 121 - Seção 1)
