PORTARIA RFB Nº 322, DE 12.05.2023
Altera a Portaria RFB nº 720, de 10 de junho de 2013, que institui o Modelo de Dedicação Funcional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 720, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - indicação de servidor responsável pela supervisão dos trabalhos;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBISON SAKIYAMA BARREIRINHAS
(DOU de 16.05.2023 – pág. 51 – Seção 1)
