AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e no art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.926153/2021-62
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para prorrogar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 573, de 29 de outubro de 2021, que altera de forma emergencial e temporária a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.36 - Aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência; e, dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de caráter excepcional, para tratar situação específica e pontual e para a qual a realização de ARR represente emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos esperados com o ato normativo.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 224, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S24: SEDAXANE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN Nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 10 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo S24: SEDAXANE no Anexo da Instrução Normativa-IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 225, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D59 - Dimpropiridaz na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 10 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo D59 - Dimpropiridaz no Anexo da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 226, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P70: PIRIBENCARBE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira,publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 10 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo P70: PIRIBENCARBE no Anexo da Instrução Normativa-IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO - RDC Nº 790, DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 573, de 29 de outubro de 2021.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° A Resolução de Diretoria Colegiada nº 573, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção1, pág. 76, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º Esta Resolução tem vigência até 23 de maio de 2024."(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 22 de maio de 2023.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE n° 547, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 168, referente ao processo 25351.662696/2022-27.
Onde se lê:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
PERMETRINA
KOADINE 25351.662696/2022-27 02/2033
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 5095562/22-4
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 999089/30-5 -
25025.004930/98)
1.5423.0342.001-7 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 80 ML
1.5423.0342.002-5 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.003-3 36 Meses
10 MG / ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.004-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.005-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.006-8 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.007-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.008-4 36 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.009-2 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.010-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.011-4 24 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML
1.5423.0342.012-2 24 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML
Leia-se:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
PERMETRINA
KAODINE 25351.662696/2022-27 02/2033
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 5095562/22-4
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 999089/30-5 -
25025.004930/98)
1.5423.0342.001-7 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 80 ML
1.5423.0342.002-5 36 Meses
10 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.003-3 36 Meses
10 MG / ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.004-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.005-1 36 Meses
50 MG/ML LOC FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.006-8 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.007-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.008-4 36 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.009-2 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 100 ML
1.5423.0342.010-6 36 Meses
50 MG/ML LOC CX 50 FR PLAS OPC X 60 ML
1.5423.0342.011-4 24 Meses
10 MG/ML LOC CX 50 SACH AL/PLAS X 60 ML
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.712, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: LATINEX INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda. - CNPJ: 05540409000114
Produto - (Lote): SAL ROSA DO HIMALAIA FINO IODADO, MARCA SMART (040122);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0471584/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 40.1P.0/2022, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo com resultado insatisfatório para o teor de iodo (acima do limite máximo estabelecido). Foram infringidos o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.713, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02957518000224
Produto - (Lote): SALGADINHO DE MILHO COM QUEIJO MARCA POPCORNERS WHITE CHEDDAR(5756062 e 5756104);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0486768/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o recebimento de comunicado de recolhimento voluntário da empresa PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 02.957.518/0002-24, referente ao produto importado SALGADINHO DE MILHO COM QUEIJO, MARCA POPCORNERS WHITE CHEDDAR, embalagem de 85g, lotes 5756062 e 5756104, fabricados em 11/11/2022 e com razo de validade: 07/11/2023. O recolhimento foi motivado pela ausência das advertências na rotulagem, em língua portuguesa, sobre a presença de alergênicos (derivados do leite) e lactose, infringindo: inciso III do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e art. 8º, 13 e 18 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1o de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.714, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UP SURGICAL COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 36.719.989/0001-35
25351.219791/2023-95 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358885230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21360-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.868.821/0001-63
25351.813329/2018-11 / 1183844
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0269407235
--------------------------------------
J P COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.016.857/0001-98
25351.552935/2014-21 / 7336137
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0483738239
--------------------------------------
VTC Operadora Logística LTDA. / 24.893.687/0013-33
25351.643230/2022-22 / 1285796
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0264174232
--------------------------------------
GALLAXXYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.262.173/0001-10
25351.949906/2016-36 / 1153248
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0487973232
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA ECONOMIA LTDA / 45.932.374/0001-83
25351.178216/2022-44 / 7921214
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0487305230
--------------------------------------
DOUTOR MAGISTRAL FORMULAS MANIPULADAS LTDA. / 22.702.216/0001-31
25351.576401/2016-52 / 1161595
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0286387239
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.133317/2022-96 / 1278029
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0269024239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.713.483/0001-68
25351.227554/2023-06 / 1291222
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0370788231
--------------------------------------
BLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.978.100/0001-40
25351.156305/2023-11 / 8266933
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0253150230
25351.156305/2023-11 / 8266933
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0253825237
--------------------------------------
L S S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 49.910.628/0001-13
25351.188969/2023-49 / 8267670
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0308080238
--------------------------------------
BLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 10.978.100/0001-40
25351.156289/2023-66 / 4055155
748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253854237
25351.156289/2023-66 / 4055155
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0253151236
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.717, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MODELO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 05.900.468/0001-56
25351.686915/2017-04 / 2098087
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0269319239
--------------------------------------
TA & TALY DROGARIA LTDA / 02.438.335/0001-11
25351.080798/2014-10 / 7110657
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487253230
--------------------------------------
SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.693.521/0001-77
25351.192664/2016-11 / 7465749
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487545231
--------------------------------------
TM CARGAS AEREAS E REPRESENTACOES LTDA - EPP / 01.491.071/0002-88
25351.734045/2014-15 / 8115604
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0263873234
--------------------------------------
URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 01.366.497/0001-29
25351.050873/2023-17 / 8264244
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0263943232
--------------------------------------
SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 10.936.347/0001-02
25351.366325/2015-17 / 2081341
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0264402235
--------------------------------------
DROGARIA CINTRA FARMA LTDA / 05.973.252/0001-10
25351.677802/2008-19 / 0568989
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487501233
--------------------------------------
JOAO VICTOR M DE ALMEIDA LTDA / 20.004.553/0001-20
25351.511876/2014-31 / 7281424
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481971238
--------------------------------------
JANAINA P. DE ALMEIDA PEREIRA LTDA / 08.069.226/0001-50
25351.403950/2006-37 / 0476821
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0488266238
--------------------------------------
DROGARIA VENANCIO OLIVEIRA LTDA / 41.681.214/0001-58
25351.001374/2003-44 / 0277241
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0480938237
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GALLAXXYFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.262.173/0001-10
25351.949898/2016-46 / 1153234
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0486932231
--------------------------------------
GP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.885.808/0001-50
25351.590600/2017-54 / 7549780
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481637231
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28
25351.583102/2017-55 / 8157935
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0269025235
--------------------------------------
DROGARIA VITAL SAUDE LTDA / 26.112.492/0002-81
25351.570896/2019-59 / 7683532
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0481172238
--------------------------------------
DROGARIA DO TRABALHADOR LTDA / 33.508.173/0001-74
25351.215777/2020-70 / 7715891
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0482188235
--------------------------------------
TTM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 41.454.359/0001-16
25351.088124/2022-73 / 8243462
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0264847237
--------------------------------------
DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 38.613.149/0001-19
25351.491785/2022-82 / 8247831
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0269026231
--------------------------------------
M G PROD E MED FARMACEUTICOS LTDA / 17.100.899/0001-17
25351.221713/2013-89 / 0940674
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0487416236
--------------------------------------
SUBLIME DENTAL HOSPITALAR LTDA / 40.782.227/0001-50
25351.524626/2021-91 / 8224421
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0487378237
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 3.241, de 31 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 04 de agosto de 2009, Seção 1, Pág. 68.
Onde se lê:
EMPRESA: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LT D A
ENDEREÇO: RUA DAS MOÇAS, N° 402
BAIRRO: ARRUDA CEP: 52120320 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.882.932/0001-94
PROCESSO: 25351.311127/2009-08 AUTORIZ/MS:
P7WW59X82L5H (8.05458.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LT D A
ENDEREÇO: RUA DAS MOÇAS, N° 402 EDIF ESPECIAL 0000 ANEXO 394 GALPAO 000C
BAIRRO: ARRUDA CEP: 52120320 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.882.932/0001-94
PROCESSO: 25351.311127/2009-08 AUTORIZ/MS:
P7WW59X82L5H (8.05458.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
(DOU de 16.05.2023 – págs. 101 a 103 - Seção 1)
