PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 984, DE 21.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo Processo nº 44011.005996/2022-18, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda., CNPJ nº 26.108.898/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Básico CMOC, CNPB nº 2017.0010-74, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.074, DE 27.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "e" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006302/2021-71, resolve:
Art. 1º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa Acre, CNPB nº 2008.0034-18, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV, CNPJ nº 06.056.449/0001-58.
Art. 2º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa Rondônia, CNPB nº 2011.0015-11, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV.
Art. 3º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano Energisa Sergipe Saldado, CNPB nº 2008.0045-38, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV.
Art. 4º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano Energisa Sergipe CD, CNPB nº 2008.0044-65, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV.
Art. 5º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa Sudeste, CNPB nº 1981.0008-11, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV.
Art. 6º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Energisa, CNPB nº 2017.0006-47, administrado pela Fundação Energisa de Previdência - ENERGISAPREV.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.075, DE 27.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001580/2022-12, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., CNPJ nº 42.736.102/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável, CNPB nº 2000.0081-19, e o Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, CNPJ nº 27.644.368/0001-49, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.080, DE 28.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002184/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar as cisões dos Planos Fundamental, CNPB nº 1999.0005-11, e Básico, CNPB nº 1993.0011-74, e incorporação das parcelas cindidas ao Plano de Aposentadoria Programada - PAP, CNPB nº 1999.0004-47, ao Plano de Aposentadoria Programada II - PAP II, CNPB nº 2014.0012-19, e ao Plano de Aposentadoria Nestlé - PAN, CNPB nº 2014.0001-74, administrados pela Fundação Nestlé de Previdência Privada - FUNEPP, CNPJ nº 54.368.402/0001-72.
Art. 2º Autorizar a incorporação do Plano Suplementar, CNPB nº 1993.0012-47, ao Plano de Aposentadoria Programada - PAP, CNPB nº 1999.0004-47, administrados pela Fundação Nestlé de Previdência Privada - FUNEPP.
Art. 3º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Programada - PAP, CNPB nº 1999.0004-47.
Art. 4º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Programada II - PAP II, CNPB nº 2014.0012-19.
Art. 5º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Nestlé - PAN, CNPB nº 2014.0001-74.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.082, DE 28.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002907/2022-73, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Campo Alegre - SC, CNPJ nº 83.102.749/0001-77, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.084, DE 28.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003927/2022-61, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Caraguatatuba - SP, CNPJ nº 46.482.840/0001-39, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.085, DE 29.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003928/2022-14, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Nova Olímpia - MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.086, DE 29.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003948/2022-87, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Mirassol D´Oeste - MT, CNPJ nº 03.755.477/0001-75, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.087, DE 29.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003949/2022-21, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Iporã - PR, CNPJ nº 75.738.484/0001-70, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.088, DE 29.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003952/2022-45, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Cotia - SP, CNPJ nº 46.523.049/0001-20, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.089, DE 30.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003995/2022-21, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Conquista D'Oeste - MT, CNPJ nº 04.219.688/0001-56, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.090, DE 30.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004050/2022-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Várzea Grande - MT, CNPJ nº 03.507.548/0001-10, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.091, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006472/2022-36, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, CNPB nº 2014.0003-11, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espirito Santo - PREVES, CNPJ nº 19.473.043/0001-12.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.092, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004051/2022-71, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Barra do Bugres - MT, CNPJ nº 03.507.522/0001-72, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 97 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.093, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004214/2022-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Itaúba - MT, CNPJ nº 03.238.961/0001-27, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.094, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004403/2022-98, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Praia Grande - SP, CNPJ nº 46.177.531/0001-55, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.095, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004448/2022-62, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Juruena - MT, CNPJ nº 24.950.461/0001-93, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.096, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004449/2022-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Colniza - MT, CNPJ nº 04.213.687/0001-02, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.098, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005969/2022-37, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Cyamprev II, CNPB nº 2005.0001-83, administrado pela CYAMPREV Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 65.696.932/0001-66.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.099, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004885/2022-86, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao termo de adesão da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobras - Plano Petros-2, CNPB nº 2007.0015-19.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.100, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004887/2022-75, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Termobahia S.A., CNPJ n.º 02.707.630/0001-26, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobras - Plano Petros-2, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 034.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.104, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005045/2022-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Jauru - MT, CNPJ nº 15.023.948/0001-30, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.105, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005052/2022-32, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Rosário Oeste - MT, CNPJ nº 03.180.924/0001-05, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.106, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005173/2022-84, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Cocalinho - MT, CNPJ nº 00.965.145/0001-27, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.107, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005381/2022-83, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Nova Nazaré - MT, CNPJ nº 04.202.280/0001-71, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.108, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005747/2022-14, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Curvelândia - MT, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.109, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006684/2022-13, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Paulínia - SP, CNPJ nº 45.751.435/0001-06, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.112, DE 31.10.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005836/2022-61, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Lunelliprev, CNPB nº 2018.0017-11, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catariana - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 04.11.2022 – pág. 98 – Seção 1)
