AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 717, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): LIFT SHAMPOO PARA PRÉ-LAVAGEM 500 ML - CARPRO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0656606/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO RE Nº 718, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: CENTRO DE NUTRICAO INTELIGENTE MELIUS NUTRITION - CNPJ: 19179731000174
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DE L CARNITINA E CAFEINA EM CAPSULAS MARCA EVOLUTION RIPPED CAPS (TODOS); SUPLEMENTO ALIMENTAR DE CAFEINA EM CAPSULAS MARCA EVOLUTION CAFFEINE PLUS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0831349/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 24, de 8 de junho de 2015. Considerando a presença de cafeína de 400mg na recomendação de consumo (4 cápsulas ao dia), quantidade duas vezes superior ao recomendado na legislação sanitária para a população adulta (maiores de 19 anos), de 200mg ao dia. Considerando a ausência de informações para o uso seguro do produto somente por atletas e na quantidade de 200mg por vez, uma hora antes da realização do exercício. A empresa infringe os art, 21 e os incisos III e IV do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; os itens 3.1.a da Resolução-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 e os art. 4º e a alínea b do inciso I do art. 14 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018.
RESOLUÇÃO RE Nº 719, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 39237158000115
Produto - (Lote): SMART HAIR MICRO - SMART GR(TODOS);HAIR FLUIDO - SMART GR(TODOS);SMART BIO EYES - SMART GR(TODOS);SMART BIO CBA SABONETE - SMART GR(TODOS);SMART LIPOPRESS CREME PARA MASSAGEM - SMART GR(TODOS);SMART HYALUCLAR INTENSE 2 - SMART GR(TODOS);SMART ULTRA REGENER - SMART GR(TODOS);SMART BIO CBA SABONETE - SMART GR(TODOS);SMART PEELING - GEL ESFOLIANTE CORPORAL- SMART GRSMART PEELING - CREM ESFOLIANTE CORPORAL - SMART GR(TODOS);SMART PEELING - GEL ESFOLIANTE CORPORAL- SMART GRSMART PEELING - GEL ESFOLIANTE CORPORAL - SMART GR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0885041/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda e propaganda de produtos cosméticos rotulados com o ingrediente SMART CANNABINOID infringindo o item 306 da Resolução 529, de 4 de agosto de 2021 e o art. 5º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 720, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS MARCA KAMOMILA COMERCIALIZADOS NO SITE KAMOMILANATURAL.COM.BR(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2741525/21-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO RE Nº 721, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BERFRIGO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09407135000140
Produto - (Lote): CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO FILE MIGNON MARCA BF MEAT(27/01/2022);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0885549/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o disposto no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e no art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 24, de 8 de junho de 2015, e considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa BERFRIGO ALIMENTOS LTDA. referente à carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon 3/4, marca BF Meat, lote 27/01/2022 e validade 28/03/2022, da empresa BERFRIGO ALIMENTOS LTDA. devido ao resultado insatisfatório de análise realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Certificado Oficial de Análise n. 3039/22) sendo detectada a presença de Salmonella spp. no produto. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 5º, o inciso i do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019 e o art. 3º da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO RE Nº 722, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: ASC SOLUCOES AMBIENTAIS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - CNPJ: 21.984.423/0001-63
Produto - (Lote): QUICK PURITY 0312(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0834750/22-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
(DOU de 08.03.2022 - págs. 242 e 243 - Seção 1)
