CAIXA SEGURADORA S.A. - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29.10.2021 (DOU DE 25.01.2022)

CAIXA SEGURADORA S.A.

CNPJ/ME Nº 34.020.354/0001-10. NIRE 53.3.0000495-1

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2021

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada eletronicamente aos 29 dias do mês de outubro de 2021, às 13h00.2. CONVOCAÇÃO: O aviso de convocação foi enviado eletronicamente nesta data. 3. PRESENÇA: Presentes o Sr. Xavier Larnaudie-Eiffel, Presidente do Conselho de Administração, e os Conselheiros, Srs. Pedro Duarte Guimarães e Asma Zidani EP Baccar e Camila de Freitas Aichinger, tendo-se verificado, portanto, o quórum de instalação e aprovação. 4. MESA: Presidente: Xavier Larnaudie-Eiffel; e Secretário: Gregoire Saint Gal de Pons. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a substituição e eleição do Diretor Financeiro da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Lidos, tratados e discutidos os assuntos constantes do aviso de convocação, a unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, sem quaisquer ressalvas, deliberou conforme segue: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta reunião do Conselho de Administração na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aprovar (i) a destituição do Sr. Maximiliano Alejandro Villanueva, argentino, casado em regime de separação de bens, contador, portador do RNE nº V720511-0 (CGPI/DIREX/DPF), inscrito no CPF/ME sob o nº 234.482.558-40, do cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e em substituição ao referido Diretor, (ii) a eleição para a continuação do mandato do antigo Diretor Financeiro, que encerrar-se-á com a posse dos eleitos na Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2023, do Sr. Eduardo Fabiano Alves da Silva, brasileiro, solteiro, securitário, portador da cédula de identidade RG nº 58.590.063- 2 (SSP/IIRGD-SP), inscrito no CPF sob o nº 099.811.077-94, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, Sala 1201 - Parte A, CEP 70701-050, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. Os Conselheiros tomam conhecimento que o Diretor qualificado acima preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/15 e na Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, bem como nas demais disposições legais aplicáveis. O Diretor declara, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades empresárias ou administração de sociedades empresárias, bem como não estar impedido para o exercício da atividade mercantil ou ter sido condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. O Diretor será empossado em seu respectivo cargo após (i) o cumprimento das formalidades legais, sendo certo que a ele foi dado amplo conhecimento dos preceitos estipulados na referida Resolução CNSP nº 330/15 e demais disposições legais aplicáveis; e (ii) dar entrada perante a Junta Comercial competente no pedido de sua retirada do capital social das sociedades nas quais participa como sócio, bem como do seu pedido de renúncia da condição de administrador de quaisquer sociedades não integrantes do Grupo da Companhia. Em face de todo o exposto, a composição da Diretoria Executiva e a nova distribuição entre as designações da Diretoria Executiva da Companhia ficarão conforme definido abaixo: Diretora Presidente - Asma Zidani Ep Baccar; Diretor Financeiro - Eduardo Fabiano Alves da Silva; e Diretor de Operações Centralizadas - Paulo Otavio Silva Câmara. - Asma Zidani Ep Baccar, Diretora Presidente, com as seguintes funções: (a) Diretora Responsável pelo registro das apólices e endossos emitidos, bem como, pelos cosseguros aceitos, nos termos da Resolução CNSP nº 143/2005; (b) Diretora Responsável pela Contratação de Correspondentes de Microsseguro e pelos serviços por eles prestados, nos termos da Circular SUSEP nº 442/2012; e (c) Diretora responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados, nos termos da Resolução CNSP nº 297/2013. - Eduardo Fabiano Alves da Silva, Diretor Financeiro, com as seguintes funções: (a) Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP nos termos do art. 1º, inciso I, da Circular SUSEP nº 234/2003; (b) Diretor Responsável Técnico, nos termos do art. 1º, inciso II, da Circular SUSEP nº 234/2003, Resolução CNSP nº 135/2005 e Resolução CNSP nº 321/2015; (c) Diretor Responsável Administrativo-Financeiro nos termos da Circular SUSEP nº 234/2003; (d) Diretor Responsável pelo Acompanhamento, Supervisão e Cumprimento das Normas e Procedimentos de Contabilidade, nos termos da Resolução CNSP n° 321/2015; (e) Diretor responsável pela política institucional de conduta, nos termos da Resolução CNSP 382/2020; e (f) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 383/2020. - Paulo Otavio Silva Câmara, Diretor de Operações Centralizadas, com as seguintes funções: (a) Diretor Responsável pelo Cumprimento do Disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos da Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 612/2020; e (b) Diretor Responsável pelos Controles Internos nos termos da Circular SUSEP nº 249/2004. 6.2.1 Tendo em vista a revogação da Circular SUSEP nº 344/2007, a Companhia deixa de ter um diretor formalmente designado junto à Susep como responsável específico pela prevenção de fraudes. 6.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas neste ato. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e eu, Gregoire Saint Gal de Pons, designado para secretariá-lo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Xavier Larnaudie-Eiffel, Presidente da Mesa; e Gregoire Saint Gal de Pons, Secretário da Mesa. Membros do Conselho: Xavier Larnaudie-Eiffel, Pedro Duarte Guimarães e Asma Zidani EP Baccar e Camila de Freitas Aichinger. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Brasília-DF, 29 de outubro de 2021. Gregoire Saint Gal de Pons, Secretário da Mesa. Protocolo JUCIS-DF nº DFN2279492529, de 06/01/2022. Registro JUCIS-DF nº 1782627, de 06/01/2022. Maxmiliam Patriota Carneiro, Secretário-Geral.

(DOU de 25.01.2022 - pág. 136 - Seção 3)