AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 04.08.2021)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.006, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IX, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela, listados no Anexo, em complemento à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29 de setembro de 2014 e à Instrução Normativa nº 08, de 29 de setembro de 2014.

Art. 2º Permanece facultada a todo e qualquer Estabelecimento de Atenção à Saúde solicitar credenciamento na referida Rede, em qualquer dos perfis definidos, e a qualquer momento.

Parágrafo único. A partir desta data, as instituições que já fizeram a referida solicitação e não constam no Anexo, poderão ser reconhecidas como participantes da Rede, após nova avaliação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União n° 121, de 30 de junho de 2021, Seção 1, pág. 161,

onde se lê:

Instrução Normativa -IN n° 75, de 23 de junho de 2021.

leia-se:

Instrução Normativa -IN n° 98, de 23 de junho de 2021.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO RE Nº 3.007, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

ADCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 39.299.870/0001-49

ADCOS PROTETOR SOLAR STICK FPS UVB 80 BEIGE

25351.345432/2019-14 / 220280366

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0349373/21-3

--------------------------------------

ARCOM S/A / 25.769.266/0001-24

BANANA BOAT® AQUA PROTECT LOCIÓN PROTECTORA/LOÇÃO PROTETORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+

25351.098508/2016-74 / 249090052

2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0413764/21-4

BANANA BOAT® AQUA PROTECT LOCIÓN PROTECTORA/LOÇÃO PROTETORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+

25351.098508/2016-74 / 249090052

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0416727/21-2

BANANA BOAT® DRY BALANCE™ SPORT LOCIÓN PROTECTORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+

25351.385589/2018-93 / 249090064

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0369302/21-4

BANANA BOAT® DRY BALANCE™ LOCIÓN PROTECTORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+

25351.593244/2019-92 / 249090067

2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0413444/21-0

BANANA BOAT® DRY BALANCE™ LOCIÓN PROTECTORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+

25351.593244/2019-92 / 249090067

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0416616/21-6

--------------------------------------

ASFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 04.798.379/0001-88

Gel Alcoólico Antisséptico ASFER

25351.616399/2020-48 / 240000005

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2118008/20-1

--------------------------------------

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04

SUN FLUIDO ANTI-IDADE FPS 50 EUCERIN

25351.022966/2019-67 / 227210705

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0422201/21-9

SUN FLUIDO ANTI-IDADE FPS 50 EUCERIN

25351.022966/2019-67 / 227210705

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 0528196/21-9

--------------------------------------

bem estar industria comércio e importação de cosméticos ltda / 08.040.489/0001-37

GOLD BLACK LOÇÃO ATIVADORA GUANIDINA

25351.621175/2011-16 / 255910037

242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 1115150/21-9

AMEND SISTEMA INTEGRADO PARA ALISAMENTO AMERICANO - LOÇÃO ATIVADORA

25351.792390/2011-53 / 255910042

242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 1115152/21-1

--------------------------------------

BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35

MIÓ PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30

25351.429700/2021-66 / 206420062

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1727893/21-2

--------------------------------------

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35

Anasol Protetor Solar Facial Antirrugas FPS 50

25351.259062/2021-18 / 215630197

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1213741/21-1

--------------------------------------

FANNY SILVANA DA SILVA PETIT LTDA - ME / 02.321.425/0001-28

Gel Higienizador de Mãos Petit

25351.183461/2020-10 / 276220002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3482325/20-1

--------------------------------------

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72

NATURA EKOS PROTETOR SOLAR FPS 50 BURITI

25351.210770/2021-42 / 205671551

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1067803/21-1

--------------------------------------

Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82

FOTOPROTECTOR ISDIN UV MINERAL BRUSH

25351.092856/2021-87 / 253860051

2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0720416/21-3

--------------------------------------

LABORATOIRES PHYTO TECHNIQUE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 20.729.335/0001-52

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS LABPHYTO

25351.098530/2021-63 / 281600001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0736467/21-1

--------------------------------------

LARIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 10.361.294/0001-30

GEL ANTSSÉPTICO PARA AS MÃOS JEAN BRYAN

25351.102971/2015-11 / 254620024

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2498598/20-1

GEL ANTSSÉPTICO PARA AS MÃOS JEAN BRYAN

25351.102971/2015-11 / 254620024

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 2517094/20-9

--------------------------------------

MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA / 47.078.704/0001-40

PLURON 147 AG

25351.606823/2012-15 / 232830012

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0673388/21-2

PLURON 147 AG

25351.606823/2012-15 / 232830012

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0818035/21-8

--------------------------------------

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29

LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS IR3535 6 HORAS SOLAR GOLD

25351.668387/2018-84 / 291200284

2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420419/20-2

--------------------------------------

PEPILON INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 78.592.284/0001-40

GEL ANTISSÉPTICO PEPILON PARA AS MÃOS

25351.177035/2021-10 / 206290070

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0967718/21-0

--------------------------------------

PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 11.151.445/0001-99

PHYTOERVAS GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS CLOROFILA E MENTA

25351.317067/2020-83 / 255160015

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1346247/21-8

--------------------------------------

SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP / 09.208.878/0001-91

LOTION SEPT

25351.670314/2019-33 / 271390002

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0856373/21-4 

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.005, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: CONTROL LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - CNPJ: 05581789000135

Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO MARCA ALPHATEC(TODOS);ÁLCOOL 70 % MARCA ALPHATEC(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 3010210/21-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa CNA - Companhia Nacional de Álcool, CNPJ 60.881.299/0004-05, desconhece a fabricação dos produtos ÁLCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO e ÁLCOOL 70%, da Marca Alphatec,  comercializado sem registro ou notificação pela empresa CONTROL LAB Comércio de Produtos para Laboratório Ltda, CNPJ 05.581.789/0001-35, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado e Comercializado por CNA - Companhia Nacional de Álcool, CNPJ 60.881.299/0004-05, Rua Jose Vicente Pedreira, 1111, Piracicaba / SP, 13.425-010) e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): INCENSO MATA MOSQUITO WIEROOK KONING(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 3008185/21-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e exposição à venda do produto sem registro, nos sites: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1763447195-mosquito-wierook-koning-mata-mosquitos-kit-com-100unidades-_JM#position=4&type=item&tracking_id=5248f599-f663-4481-b844-4fdd5f1ed391 e https://shopee.com.br/Incenso-Mosquito-Wierook-Koning-Mata-Mosquito-i.224627333.5849267345, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

(DOU de 04.08.2021– págs.  169 a 171– Seção 1)