AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução de Diretoria Colegiada nº 409, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 144, de 29 de julho de 2020, Seção 1, pág. 67,
Onde se lê:
"III - o seguinte quadro de advertências:
§ 1º A frase da alínea g) do inciso II deve vir acompanhada da descrição do procedimento do teste de mecha, que deverá estar de acordo com o modo de uso do produto, e das condições que devem ser atendidas para que o produto possa ser aplicado em todo o cabelo."
Leia-se:
"III - o seguinte quadro de advertências:
ATENÇÃO!ESTE PRODUTO PODE CAUSAR IRRITAÇÃO OU ALERGIA.Caso ocorra, suspender o uso e procurar o médico.NÃO USAR EM CRIANÇAS, GRÁVIDAS E LACTANTES.Eventos adversos relacionados ao produto devem ser informados à Anvisa. |
§ 1º A frase da alínea g) do inciso II deve vir acompanhada da descrição do procedimento do teste de mecha, que deverá estar de acordo com o modo de uso do produto, e das condições que devem ser atendidas para que o produto possa ser aplicado em todo o cabelo."
1ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
DESPACHO Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2021
O Gerente de Gestão da Arrecadação, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
AUTUADO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA CNPJ/CPF: 07.864.634/0003-01
25752.187636/2016-35 - AIS:2032552/16-5 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )
AUTUADO: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL CNPJ/CPF: 33.127.002/0002-86
25752.136121/2016-88 - AIS:1931026/16-9 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )
AUTUADO: DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 12.936.032/0001-82
25351.297255/2018-63 - AIS:0422301/18-2 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS )
AUTUADO: DINAMICA DISTRIBUIDORA - EIRELI CNPJ/CPF: 07.015.562/0002-39
25748.927148/2016-49 - AIS:1355696/16-7 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )
AUTUADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA CNPJ/CPF: 00.352.294/0016-05
25765.237025/2018-83 - AIS:0335194/18-7 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )
AUTUADO: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.848.178/0001-40
25351.966138/2016-26 - AIS:1437914/16-7 - GGFIS.D/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: HIGILESP - HIGIENE LESTE PAULISTA DEDETIZADORA LTDA - ME CNPJ/CPF: 07.741.456/0001-51
25759.205066/2016-06 - AIS:2068811/16-3 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )
AUTUADO: OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ/CPF: 06.213.450/0002-20
25748.443429/2017-00 - AIS:1647020/17-6 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS )
AUTUADO: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA CNPJ/CPF: 69.270.833/0007-64
25759.128926/2017-71 - AIS:0376327/17-7 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: RZ COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ/CPF: 13.553.502/0001-91
25748.243270/2017-66 - AIS:0792792/17-4 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )
AUTUADO: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02.873.558/0001-07
25752.150882/2016-66 - AIS:1948716/16-9 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )
AUTUADO: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02.873.558/0001-07
25752.150883/2016-95 - AIS:1948735/16-5 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )
AUTUADO: SERTRADING BR LTDA CNPJ/CPF: 04.626.426/0007-00
25748.461526/2016-48 - AIS:2443651/16-8 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: SOLSTAD OFFSHORE LTDA CNPJ/CPF: 10.708.419/0001-56
25752.344543/2016-69 - AIS:2271335/16-2 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )
AUTUADO: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA CNPJ/CPF: 06.597.801/0001-62
25351.228112/2016-93 - AIS:2104233/16-1 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )
AUTUADO: ULTRAFARMA SAUDE LTDA CNPJ/CPF: 02.543.945/0006-90
25351.326395/2016-12 - AIS:2243902/16-1 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )
AUTUADO: VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 39.032.974/0001-92
25351.214787/2018-73 - AIS:0302463/18-6 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 64.000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS )
AUTUADO: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ/CPF: 08.376.900/0001-40
25752.356341/2016-86 - AIS:2289216/16-8 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )
AUTUADO: ADRIANO RAIMUNDO DE VIANA LIMA CNPJ/CPF: 423.292.216-49
25742.194209/2018-18 - AIS:0273840/18-6 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
AUTUADO: SC CUIDADOS ESPECIAIS LTDA CNPJ/CPF: 18.338.677/0001-08
25351.096468/2018-70 - AIS:0137913/18-5 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO RE Nº 2.644, DE 6 DE JULHO DE 2021
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe confere o art. 164, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________________
ADCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 39.299.870/0001-49
ADCOS PROTETOR SOLAR STICK FPS UVB 80 NUDE
25351.345584/2019-17 / 220280364
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0349526/21-4
--------------------------------------
ARCOM S/A / 25.769.266/0001-24
BANANA BOAT® AQUA PROTECT SPORT® LOCIÓN PROTECTORA SOLAR/LOÇÃO PROTETORA SOLAR UVA/UVB FPS 50+
25351.986476/2021-13 / 249090074
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0413528/21-9
--------------------------------------
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
PROTETOR SOLAR NIVEA SUN PROTECT &BRONZE FPS 30
25351.659468/2019-74 / 227210715
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0354697/21-8
PROTETOR SOLAR NIVEA SUN PROTECT &BRONZE FPS 15
25351.659528/2019-59 / 227210718
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0354559/21-4
NIVEA SUN PROTECT &TOQUE SECO FPS 30
25351.750702/2019-05 / 227210723
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0354882/21-0
NIVEA SUN PROTECT &TOQUE SECO FPS 50
25351.750829/2019-16 / 227210722
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0354984/21-7
--------------------------------------
DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.210.556/0001-26
SKINAGE GEL ANTISSÉPTICO COM PHMB
25351.532259/2020-18 / 236160009
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4174810/20-6
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA / 21.759.758/0001-88
REPELENTE EM GEL MOSKITOFF BABY COM ICARIDINA FARMAX
25351.768527/2020-38 / 231220184
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2584704/20-0
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
HELIOCARE FPS 30 MAX DEFENSE OIL REDUCTION
25351.591543/2016-05 / 235400203
290 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de Produto Registrado / 4551672/20-3
HELIOCARE FPS 30 MAX DEFENSE OIL REDUCTION
25351.591543/2016-05 / 235400203
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4554305/20-1
--------------------------------------
FRÂNRE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 02.353.204/0001-31
ALCOOL EM GEL PRO SAUDE VANGARD BRAZIL COSMETICS
25351.973889/2020-49 / 246470024
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3181201/20-1
--------------------------------------
MARGY COSMETICOS LTDA - ME / 12.119.356/0001-28
ÁLCOOL MEDY
25351.997352/2021-55 / 267200003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0429392/21-4
--------------------------------------
NATURAL D´GAIA EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 07.207.505/0001-70
CREME FACIAL PROTETOR SOLAR KHOR FPS 15
25351.004094/2021-70 / 241580038
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0445106/21-2
CREME CORPORAL PROTETOR SOLAR FPS 30 KHOR
25351.004216/2021-28 / 241580039
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0445235/21-7
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
ÁLCOOL EM GEL SEM PERFUME BIOGEX
25351.103738/2021-10 / 291200353
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0751649/21-0
PROTETOR SOLAR FPS 60 CORPORAL PUBLIC
25351.138620/2019-80 / 291200288
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420421/20-7
PROTETOR SOLAR FPS 30 CORPORAL MAXSOL
25351.234367/2018-11 / 291200264
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337463/20-8
PROTETOR SOLAR FPS 30 KIDS MASSIME SOL
25351.293793/2018-89 / 291200251
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337545/20-4
PROTETOR SOLAR FPS 30 FACIAL TONALIZANTE MASSIME SOL
25351.294005/2018-71 / 291200246
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337419/20-9
PROTETOR SOLAR KIDS FPS 30 SVEDA SOLAR
25351.312941/2018-71 / 291200243
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420180/20-0
PROTETOR SOLAR FPS 30 FACIAL TONALIZANTE ZETA SKIN
25351.312974/2018-11 / 291200244
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337527/20-6
PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS SUNDAY
25351.518684/2017-07 / 291200030
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337785/20-5
PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL NO VELLO
25351.656977/2017-83 / 291200104
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420547/20-1
SPRAY REPELENTE DE INSETOS IR3535 10 HORAS EXPERT TOTAL
25351.668483/2018-22 / 291200275
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420543/20-5
PROTETOR SOLAR FPS 30 KIDS RENNOVA
25351.716989/2020-70 / 291200352
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4535580/20-1
PROTETOR SOLAR FPS 60 CORPORAL MAXSOL - CRUZEIRO
25351.736041/2018-16 / 291200267
2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4420457/20-1
--------------------------------------
PRO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 11.151.445/0001-99
SUN IN PROTETOR SOLAR PELE MOLHADA FPS 30
25351.069705/2021-25 / 255160023
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0650571/21-5
--------------------------------------
SALUTARIS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.421.681/0001-00
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS BEST FRIEND / MUNILA
25351.125095/2021-57 / 252640065
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0817919/21-0
--------------------------------------
USINA NATURAL COSMÉTICOS LTDA / 05.692.841/0001-20
ÁLCOOL GEL CORINTHIANS
25351.283751/2020-54 / 238410019
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3670790/20-9
(DOU de 07.07.2021 – págs. 503 a 505 - Seção 1)
