EDITAL ANS/DIDES Nº 008, DE 08.04.2021
A Gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS Substituta, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria DIDES n.º 03/2017, vem NOTIFICAR as operadoras abaixo indicadas, que não possuem perfis cadastrados no protocolo eletrônico e cujo endereço constante nos registros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não foi confirmado pelo serviço postal, da emissão de cobrança referente à identificação de atendimentos pelo SUS a consumidores de seus planos de assistência à saúde, bem como dos valores a serem ressarcidos, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.656/98 e da Resolução Normativa n.º 358/2014. Os ofícios de cobrança e seus respectivos documentos encontram-se disponibilizados no protocolo eletrônico no sítio da ANS na internet e as cópias dos processos de ressarcimento ao SUS poderão ser solicitadas pela Operadora por meio da Central de Relacionamento da ANS.
A notificação de que trata esta publicação apresenta a seguinte ordem de informações: razão social da operadora, número de registro da operadora junto a esta Agência, CNPJ: número do Processo Administrativo, número do Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) ao qual se refere o processo administrativo, número do Ofício de cobrança e dados da cobrança (número da GRU, valor).
Vencimento em 26/4/2021: MASSA FALIDA DE OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA, 412171, 3516381000154: 33902086012201251, 36º, 5642/2021, 29412040005407393, 379.858,00; 33902086012201251, 36º, 5643/2021, 29412040005407409, 935,85. MASSA FALIDA DE ÔMEGA SAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, 358126, 1778871000101: 33902710269201316, 46ª, 5644/2021, 29412040005407414, 1.284,49; 33902918813201376, 47º, 5645/2021, 29412040005407420, 4.993,65; 33902217816201470, 48º, 5646/2021, 29412040005407435, 5.427,28; 33902372361201454, 49º, 5647/2021, 29412040005407440, 6.851,08; 33902441981201441, 50º, 5648/2021, 29412040005407456, 2.286,22; 33902618619201474, 51º, 5649/2021, 29412040005407461, 10.254,23; 33902768527201434, 52º, 5650/2021, 29412040005407477, 38.537,13; 33902008419200780, 20º, 5651/2021, 29412040005407482, 38.752,49. MASSA FALIDA DE CENTRO MEDICO SAO LEOPOLDO LTDA, 355241, 88153739000184: 33902441755201460, 50º, 5654/2021, 29412040005407697, 41.926,53; 33902217345201408, 48º, 5656/2021, 29412040005407739, 72.947,72; 33902766854201451, 52º, 5657/2021, 29412040005407744, 810,91; 33902709905201367, 46º, 5658/2021, 29412040005407791, 12038,43. VIVERMAIS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, 417254, 11182842000128: 33902710935201316, 46º, 5660/2021, 29412040005409867, 17782,23. MASSA FALIDA AGUANAMBI SAÚDE S/C LTDA, 300080, 41573841000175: 33902436095201152, 31º, 5661/2021, 29412040005409872, 16020,28; 33902496482201148, 32º, 5662/2021, 29412040005409888, 8286,4; 33902375408201199, 30º, 5663/2021, 29412040005409893, 4107,15; 33902360467201081, 28º, 5664/2021, 29412040005409909, 5159,3; 33902177030201089, 24º, 5665/2021, 29412040005409914, 31935,24; 33902053604200567, 14º, 5666/2021, 29412040005409920, 128700,83; 33902214014200517, 16º, 5667/2021, 29412040005409935, 114485,14. MASSA FALIDA DE PLANCOR LTDA, 405141, 65378606000100: 33902561740201174, 33º, 5668/2021, 29412040005410029, 258,63. MASSA FALIDA DE COG SAÚDE S/C LTDA, 372030, 39494042000161: 33902053842200572, 14º, 5669/2021, 29412040005410228, 988,15.
Dessa forma, notificamos da existência dos referidos débitos, os quais devem ser recolhidos pelas operadoras em epígrafe, voluntariamente, até a data do vencimento.
ADRIANA BION WANDERLEY
Gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS Substituta
(DOU de 09.04.2021 - pág. 125 - Seção 3)
