Normas
CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 281ª SESSÃO A SER REALIZADAS EM 28.04.2021 E EM 29.04.2021
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 281ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 28 DE ABRIL DE 2021, ÀS 13H30MIN E EM 29 DE ABRIL DE 2021, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
001) 15414.623101/2017-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Andrea Câmara Porciúncula(966.xxx.xxx-34) (Recorrente), Massa Falida de Federal de Seguros S.A.(xx.928.xxx/xxxx-04) (Recorrente). Administrador Judicial: Cleverson de Lima Neves (OAB:RJ 69.085). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
002) 15414.627646/2017-09 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Encaminhar as informações do FIP/SUSEP com incorreções.
Partes: Companhia de Seguros Aliança do Brasil(xx.196.xxx/xxxx-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
003) 15414.629475/2018-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Companhia Excelsior de Seguros(xx.054.xxx/xxxx-92) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado) e George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
004) 15414.620402/2018-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Encaminhar as informações do FIP/SUSEP com incorreções.
Partes: Companhia Excelsior de Seguros(xx.054.xxx/xxxx-92) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado) e George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
005) 15414.623947/2017-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Hudson Luiz Dutra(701.xxx.xxx-87) (Recorrente), SOCEPMI - Sociedade de Assistência aos Servidores Públicos Civis e Militares(xx.824.xxx/xxxx-70) (Recorrente) e Alexandre Strohmeyer Gomes (OAB:DF 8.535) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
006) 15414.001721/2013-75 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
007) 15414.001757/2013-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
008) 15414.611032/2016-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
009) 15414.003279/2013-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Encaminhar fora do prazo os pareceres, relatórios ou questionários da auditoria contábil independente.
Partes: George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
010) 15414.626185/2017-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: American Life Companhia de Seguros S.A(xx.865.xxx/xxxx-27) (Recorrente), Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB:RJ 183.455) (Advogado) e Paulo de Oliveira Medeiros(048.xxx.xxx-30) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
011) 15414.625858/2017-43 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não enviar as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Bradesco Seguros S.A.(xx.055.xxx/xxxx-93) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB:RJ - 186.087) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
012) 15414.002515/2013-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não encaminhar os pareceres, relatórios ou questionários da auditoria contábil independente.
Partes: George Ricardo Martins de Souza(617.xxx.xxx-53) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
013) 15414.622168/2017-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Andrea Câmara Porciúncula(966.xxx.xxx-34) (Recorrente), Massa Falida de Federal de Seguros S.A. (xx.928.xxx/xxxx-04) (Recorrente) e Administrador Judicial: Cleverson de Lima Neves (OAB:RJ 69.085) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
014) 15414.624893/2019-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Nobre Seguradora do Brasil S.A - Em Liquidação Extrajudicial (xx.031.xxx/xxxx-85) (Recorrente). Pedro Paulo Pereira Mota (Representante Legal). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: Ronaldo Guimarães Gallo
015) 15414.623618/2017-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Cooperativa Mista de Transporte dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte Ltda. - COOMOTAXI(xx.388.xxx/xxxx-87) (Recorrente) e Fernando Julio Coimbra (OAB:MG 132.985) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
016) 15414.625753/2017-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Carlos Alberto Landim(085.xxx.xxx-22) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ: 97.678) (Advogado) e Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.)(xx.074.xxx/xxxx-38) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
017) 15414.635080/2017-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Sabemi Seguradora S.A(xx.163.xxx/xxxx-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
018) 15414.604003/2017-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do fip/susep.
Partes: Müchener Rückversicherungs Gesellschaft Aktiengesellschaft in München - Escritório de Representação no Brasil Ltda(xx.707.xxx/xxxx-00) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: Neival Rodrigues Freitas
019) 15414.100587/2012-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na conciliação contábil.
Partes: Carlos Alberto Landim(085.xxx.xxx-22) (Recorrente), Rodolfo dos Santos Braun (OAB:SP 345.153) (Advogado), Mapfre Vida S.A.(xx.484.xxx/xxxx-49) (Recorrente) e Daniela Matos (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
020) 15414.629129/2019-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Previmil Previdência Complementar S.A(xx.619.xxx/xxxx-14) (Recorrente) e Rodrigo José Kuhl e Carvalho (OAB:RJ 74.745) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
021) 15414.627881/2019-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não cumprir as normas para portabilidade entre planos ou seguros.
Partes: Claudio César Sanches(044.xxx.xxx-59) (Recorrente), Ilan Goldberg (OAB:RJ 100.643) (Advogado) e Itaú Vida Previdência S.A(xx.661.xxx/xxxx-90) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
022) 15414.626254/2017-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.(xx.061.xxx/xxxx-40) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
023) 15414.627795/2017-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.
Partes: IRB Brasil Resseguros S.A.(xx.376.xxx/xxxx-91) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ - 24.628) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
024) 15414.610852/2016-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não encaminhar, encaminhar fora do prazo ou com erro a avaliação atuarial.
Partes: Pedro Purm Júnior(010.xxx.xxx-66) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:24.628/RJ) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
025) 10132.100254/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não publicar ou publicar com atraso as demonstrações financeiras.
Partes: Pedro Purm Júnior(010.xxx.xxx-66) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:24.628 /RJ) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
026) 15414.608937/2016-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade nos registros obrigatórios contábeis.
Partes: Sergio Luiz Fernandes de Mello Júnior(753.xxx.xxx-34) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
027) 15414.606793/2017-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Insuficiência de cobertura das reservas técnicas.
Partes: Luís Eduardo Almeida de Albuquerque(065.xxx.xxx-77) (Recorrente) e Nobre Seguradora do Brasil - Em Liquidação Extrajudicial (xx.031.xxx/xxxx-85) (Recorrente). Pedro Paulo Pereira Mota (Representante Legal). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
028) 15414.627468/2018-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
029) 15414.100548/2013-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Tipo da Matéria: Descumprir os compromissos resultantes dos contratos comercializados.
Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB:186.087 RJ) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
030) 15414.614763/2017-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: LLOYD'S (xx.390.xxx/xxxx-04) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB:SP 260.454) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
031) 15414.609574/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não implantar de maneira efetiva os controles internos de suas atividades.
Partes: Swiss Re Brasil Resseguros S.A(xx.047.xxx/xxxx-97) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
032) 15414.625868/2017-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Austral Resseguradora S.A.(xx.536.xxx/xxxx-26) (Recorrente), Iago João Rossetto (OAB:SP 380.944) (Advogado), Michel Cukierman(016.xxx.xxx-96) (Recorrente) e Iago João Rossetto (OAB:SP 380.944) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
033) 15414.624544/2017-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.(xx.608.xxx/xxxx-73) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB:RJ 103.479) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
034) 15414.003378/2013-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não constituir/constituir inadequadamente as provisões técnicas.
Partes: Bradesco Vida e Previdência S.A.(xx.990.xxx/xxxx-37) (Recorrente) e Ramane Pereira da Silva Passos (OAB:186.087 RJ) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
035) 15414.200301/2012-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Maria Marta Schneider Severo(346.xxx.xxx-20) (Recorrente), Ana Paula Bonilha de Toledo Costa (OAB:314.189 SP) (Advogado) e Sabemi Previdência Privada(xx.163.xxx/xxxx-38) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
036) 15414.200114/2013-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Não constituir/constituir inadequadamente as provisões técnicas.
Partes: Eliana Schwingel Diederichsen(261.xxx.xxx-49) (Recorrente), Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB:183.455) (Advogado) e Sabemi Previdência Privada (xx.747.xxx/xxxx-85) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
037) 15414.602026/2017-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Tipo da Matéria: Não atender, no prazo e na forma fixada, às solicitações da autarquia, impedindo ou dificultando o exercício do poder de polícia administrativa da SUSEP.
Partes: Alexandre Bonifácio Boccia(170.xxx.xxx-13) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:97.678/RJ) (Advogado), Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A.(xx.279.xxx/xxxx-84) (Recorrente) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB:SP 345.153) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
038) 15414.626406/2019-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Zurich Brasil Companhia de Seguros (Atual denominação da QBE Brasil Seguros S.A.)(xx.348.xxx/xxxx-94) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB:RJ 31.844) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
039) 15414.634986/2018-69 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Massa Falida de APLUB - Associação dos Profissionais Liberais do Brasil (xx.672.xxx/xxxx-04) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado) e Administrador Judicial: Dani Leonardo Giacomini (OAB:RS 53.956) (Representante Legal). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
040) 15414.200109/2013-83 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil.
Partes:Benoit Olivier Jean Louis Keruzoré (116.xxx.xxx-09) (Recorrente), Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado), J.Malucelli Seguradora S/A(xx.948.xxx/xxxx-33) (Recorrente) e Suelly Molina Valadares de Lacerda Rocha (OAB:RJ 24.628) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
041) 15414.003279/2014-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do FIP/SUSEP.
Partes: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.(xx.793.xxx/xxxx-92) (Recorrente) e Danielle Djouki (OAB:SP 123.348) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relatora: Simone Pereira Negrão
042) 15414.612884/2016-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Enviar com atraso as informações do fip/susep.
Partes: Junto Resseguros S.A. (Nova razão social da J. Malucelli Resseguradora S.A.)(xx.954.xxx/xxxx-70) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: Ricardo da Silva Santana
043) 15414.608118/2016-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Futuro Previdência Privada(xx.812.xxx/xxxx-08) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:OAB/RJ 156.850) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
044) 15414.601369/2018-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Associação de Proteção aos Proprietários de Carros - ASPROTEC(xx.711.xxx/xxxx-04) (Recorrente), Renato de Assis Pinheiro (OAB:MG 108.900) (Advogado) e Edmar de Souza Ramos(336.xxx.xxx-72) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
045) 15414.600393/2016-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Tipo da Matéria: Realizar auditoria inepta ou fraudulenta.
Partes: Diego Rotermund Moreira(906.xxx.xxx-87) (Recorrente), UHY Moreira - Auditores(xx.489.xxx/xxxx-05) (Recorrente). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
046) 15414.614787/2019-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.(xx.704.xxx/xxxx-46) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB:RJ 156.850) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
047) 15414.603669/2016-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: GBOEX Grêmio Beneficente(xx.872.xxx/xxxx-26) (Recorrente) e Luiz Evonir Nascimento Guazina (OAB:RS 69.628) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Processos com pedido de vistas
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
048) 15414.605479/2017-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Mapfre Seguros Gerais S.A. (Antiga Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.) (xx.074.xxx/xxxx-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro na 280ª Sessão.
049) Processo 15414.603988/2017-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Mapfre Previdência S.A. (xx.046.xxx/xxxx-40) (Recorrente)e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro na 280ª Sessão.
050) Processo 15414.622800/2017-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Antônio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade (Recorrente) e Úrsula Santos de Ávila Goulart (OAB:RJ 114. 242) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro José Carlos Gomes Mota o na 280ª Sessão.
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
051) Processo 15414.626658/2019-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Mapfre Seguros Gerais S.A. (xx.074.xxx/xxxx-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB:RJ 97.678) (Advogado). Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Recorrida)
Julgamento adiado por pedido de vistas do Conselheiro José Antônio Maia Piñeiro na 280ª Sessão.
Total de processos: 51 (cinquenta e um).
a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados-do-me/crsnsp/servicos/envio-memorial.
Brasília, 6 de abril de 2021.
LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária Executiva
(DOU de 07.04.2021 – págs. 8 e 9 – Seção 1)
