PORTARIA SUSEP Nº 7.519, DE 25.09.2019
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.621274/2019-61, resolve:
Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de VMV INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 31.534.848/0001-24, com sede na cidade de Fortaleza - CE, nas assembleias gerais extraordinárias realizada em 24 de junho de 2019 e 16 de setembro de 2019:
I - mudança da denominação social para EZZE SEGUROS S.A.;
II - eleição de administradores;
III - mudança do objeto social; e
IV - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Conceder a EZZE SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de EZZE SEGUROS S.A. é de R$ 30.000.111,00, dividido em 22.600.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e 18.500.000 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios de EZZE SEGUROS S.A. são exercidos pelos Senhores Richard Emiliano Soares Vinhosa, Ivo Jucá Machado, Cláudio Henrique do Vale Vieira e Anderson Mario Marques da Rocha na forma do primeiro aditamento ao acordo de acionistas celebrado em 18 de março de 2019.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
(DOU de 02.10.2019 - pág. 133 - Seção 1)
