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Dispõe sobre os critérios de apuração do capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras, alterando os anexos da Resolução CNSP nº 158, de 26 de dezembro de 2006, de forma a adaptá-los à codificação de ramos de seguro instituída pela Circular SUSEP nº 395, de 03 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Cria o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC.
Revoga a Circular SUSEP n° 72, de 21 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre planos corretivo e de recuperação de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.
Institui regras e procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais.
Dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.
Referenda a Resolução CNSP nº 207, de 2009.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008.
Altera a Resolução CNSP nº 53, de 2001.
Referenda a Resolução CNSP nº 205, de 2009.
Estabelece critérios para estruturação do seguro obrigatório de condomínio.
Altera os Arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Atualização Cadastral de Resseguradores Eventuais.
Acrescenta o §4º ao Art. 14 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C).
Dispõe sobre a Circular SUSEP nº 10/95.
Dispõe sobre as normas contábeis relativas ao exercício social de 2010 e a apresentação dos Formulários de Informações Periódicas - FIPs, altera a Circular SUSEP nº 379, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
