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Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Registro Eletrônico de Produtos aplicável aos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, e dá outras providências.
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
Dispõe sobre as condições para constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras, na condição de órgãos auxiliares da SUSEP, e para o exercício das atividades de autorregulação do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, de que trata a Resolução CNSP nº 233, 1º de abril de 2011.
Entrada em vigor da Circular SUSEP nº 432, de 13 de abril de 2012.
Altera a Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
Custo de emissão de apólice, fatura e endosso.
Referenda a Resolução CNSP nº 233, de 2011.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar, e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002.
Institui a Política de Comunicação, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera a Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007.
Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência e dá outras providências.
Capital adicional baseado nos riscos de subscrição de operações de seguros de pessoas estruturados nos regimes financeiros de capitalização ou de repartição de capitais de cobertura.
Atualização Cadastral de Resseguradores Admitidos e Eventuais.
Dispõe sobre a definição de pendência.
Aprovação Prévia de Atos Empresariais.
Aprovação Prévia de Atos Empresariais dos Escritórios de Representação dos Resseguradores Admitidos.
