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Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo.
Provides for specific internal controls for the prevention and combating crimes of "laundering" or concealment of assets, rights and values, or crimes with which they can relate to, the monitoring of transactions and proposed transactions with politically exposed persons, as well as the prevention and cohibition of terrorism financing.
Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.
Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.
Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.
Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.
Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de Registro Eletrônico de Produtos aplicável aos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, e dá outras providências.
Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, e disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro.
Dispõe sobre as condições para constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras, na condição de órgãos auxiliares da SUSEP, e para o exercício das atividades de autorregulação do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, de que trata a Resolução CNSP nº 233, 1º de abril de 2011.
Entrada em vigor da Circular SUSEP nº 432, de 13 de abril de 2012.
Altera a Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
Custo de emissão de apólice, fatura e endosso.
Referenda a Resolução CNSP nº 233, de 2011.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar, e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002.
Institui a Política de Comunicação, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera a Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007.
