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Referenda a Resolução CNSP nº 287, de 6 de junho de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de prazo mínimo de carência para resgate dos títulos de capitalização que prevejam cessão integral do direito de resgate e dos títulos da modalidade Incentivo e dá outras providências.
Estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial expedidos pela SUSEP exclusivamente por meio do sítio Eletrônico da SUSEP na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado", têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Decretos Nº 8007 e Nº 8011 que dispõe sobre a execução em território nacional das Resoluções 2087 e 2094 de 2013 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP na solicitação e no tratamento de informações confidenciais obtidas de autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP no fornecimento de informações confidenciais para autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Altera a Resolução CNSP Nº 136, de 7 de novembro de 2005.
Dispõe sobre a prorrogação de vigência por mais 90 dias dos artigos, 9º, 13 e 16 da Circular SUSEP nº 460/2012.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 008/1989.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas oferecidas em plano de seguro de Riscos de Petróleo, e dá outras providências.
Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 12 e revoga o parágrafo 2º do Art. 20 da Circular SUSEP nº 462, de 31 de janeiro de 2013.
Revoga a Circular SUSEP nº 136, de 21 de agosto de 2000; a Circular SUSEP nº 230, de 22 de abril de 2003; e o inciso III do Art. 4º da Circular SUSEP nº 459, de 21 de dezembro de 2012.
Altera a Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007, e revoga a Resolução CNSP nº 221, de 6 de dezembro de 2010.
Estabelece critérios para a remoção dos servidores do Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados.
Orientações acerca da Circular SUSEP nº 460/2012.
Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Altera a Circular SUSEP nº 438, de 15 de junho de 2012.
Dispõe sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. - ABGF.
Esclarecimentos sobre a Resolução CNSP nº 279/2013.
