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Esclarecimentos acerca dos efeitos da transferência de carteira entre sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar nos produtos/planos, regulado pelo Capítulo II da Circular Susep nº 456/2012.
Instituir as metas intermediárias para fins de avaliação de desempenho institucional da Superintendência de Seguros Privados - Susep, para o 5° ciclo.
Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
Fica delegada à Diretoria de Autorizações da Susep-DIRAT, a competência para deliberar sobre as operações de distribuição gratuita de prêmios vinculados à cessão de direitos inerentes a título de capitalização de que trata o artigo 10 da Circular SUSEP nº 376, de 2008, permitida a subdelegação.
Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.
Revoga as resoluções que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação por até 180 (cento e oitenta) dias do prazo previsto no artigo 26 da Resolução CNSP nº 315 de 26 de setembro de 2014.
Estabelece procedimentos e esclarecimentos de normas aplicáveis às sociedades supervisionadas relacionadas às atribuições da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência - CGSOA.
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.
Revoga as Circulares que menciona.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
Referenda a Resolução CNSP nº 322, de 2015, com alterações.
Altera o art. 49 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007 e revoga o art. 1º da Resolução CNSP nº 206, de 17 de dezembro de 2009.
Altera a redação do §4º do art. 14 e do art. 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e revoga a Resolução nº 232, de 25 de março de 2011.
Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Comercialização da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V (0553) de forma isolada no produto do ramo de Automóvel - Casco (0531).
Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2015-m, BR-EMSmt- V.2015-m, BR-EMSsb-V.2015-f e BREMSmt-V. 2015- f.
Altera a Circular SUSEP nº 302, de 19 de setembro de 2005.
Envio da documentação a que se refere o art. 7º, §5º, da Circular SUSEP 460/2012.
