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Dispõe sobre a divulgação no sítio eletrônico da Superintendência de Seguros Privados das decisões de primeira instância proferidas no âmbito dos processos administrativos sancionadores.
Constitui Comissão Especial de Inovação e Insurtech.
Constitui a Comissão de Solvência com o objetivo de informar ao Conselho Diretor sobre as ações de supervisão em execução, bem como deliberar quanto a procedimentos a serem adotados em casos de maior gravidade.
Revoga a Circular SUSEP nº 368, de 1º de julho de 2008, e a Circular SUSEP nº 493, de 8 de agosto de 2014.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.
Altera a composição da Comissão de Investimentos da Susep
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2017.
Constitui Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.
Dispõe sobre o Manual do Diretor Fiscal.
Dispõe sobre o Manual do Interventor.
Delegação de competência para autorizar a liberação à consulta pública dos produtos registrados nos ramos no âmbito de sua competência.
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.
Constitui o Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta - COPRI.
Altera e consolida o Regimento Interno do Comitê de Dados de Supervisão - CDS.
Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O), e dá outras providências.
Establishing general guidelines applicable to liability insurance of directors and officers of legal entities (D & O insurance).
Constitui a Comissão Contábil da Susep – CCS.
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.
Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.
