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Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Recolhimento de comissão nas contratações efetuadas diretamente entre seguradora e segurado.
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2019.
Prorrogação do prazo de atendimento à Carta Circular Eletrônica nº 6/2019/SUSEP/DIR2/CGCOM
Designar ordenadores de despesa e gestor financeiro e subdelega competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos.
Divulga o quadro consolidado da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
Revoga a Circular Susep nº 580/18.
Seguro Automóvel – utilização de peças nos sinistros de danos parciais.
Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
Nova versão do Sistema de Registro Eletrônico de Produtos - REP.
Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP.
Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP.
Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e revoga a Circular Susep nº 344, de 21 de junho de 2007.
Cria a unidade Coordenação de Assessoria da Superintendente - COASU
Remaneja cargos em comissão da Susep.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
