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Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores da SUSEP.
Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Estipula prazo para guarda de documentos e dispõe sobre armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação.
Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Revoga expressamente as Deliberações publicadas em data anterior a 1° de janeiro de 2003.
Revoga expressamente as Instruções publicadas em data anterior a 1° de janeiro de 2003.
Dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.
Institui o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep e seu funcionamento.
Revogação da CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA nº 3/2019/SUSEP e CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA nº 4/2019/SUSEP.
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, de capitalização, de previdência complementar aberta e de microsseguros, pessoa natural ou jurídica, e dá outras providências.
Prorrogação de prazos.
Altera a Instrução nº 111, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.
Dilação de prazos - Regulação Prudencial.
Disciplina a concessão de assistência financeira pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras e a atuação dessas empresas como correspondentes, no País, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Efetiva a realocação de Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e divulga o quadro consolidado atualizado da estrutura regimental.
Dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Designar ordenador de despesa e gestor financeiro e delegar competência para aprovar despesas, incluindo autorização para abertura de licitações e atividades correlatas, bem como assinatura dos respectivos termos e delegar competência para a prática de atos de gestão de pessoal.
Estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Dilação do prazo AGO - Assembleia Geral Ordinária.
Atualização da lista de sanções sobre a República do Congo.
