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Revoga a Resolução CNSP nº 143, de 27 de dezembro de 2005.
Altera a Resolução CNSP nº 404, de 26 de março de 2021.
Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.
Dispõe sobre o registro de produtos na Susep.
Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização.
Fica delegada a competência aos Diretores, ao Chefe de Departamento e ao Procurador-Chefe para, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no País, a servidores, empregados em exercício e colaboradores eventuais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
AO DIRETOR RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/1998 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 612/2020
Altera a Circular SUSEP nº 642, de 20 de setembro de 2021.
Altera o Anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
Dispõe sobre a definição de pendência.
Revoga a Portaria Susep n.º 4.072, de 4 de julho de 2011.
Delegar competência para assinatura de escrituras públicas de compra e venda de imóveis de propriedade da Susep.
Disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Aprova o plano de regulação para o exercício de 2022.
Altera a Circular Susep nº 642, de 20 de setembro de 2021.
Institui o Programa de Línguas Estrangeiras na SUSEP.
Altera a Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020, e dispõe sobre o repasse de recursos de que tratam o §2º do art. 2º e o §3º do art. 5º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas.
