Tags Legismap Voltar
Aprova as Condições Especiais do Seguro de Crédito Interno para Cobertura das Operações de Companhia de Crédito e Financiamento com Garantia Real.
Aprova as Condições Gerais do Seguro de Crédito Interno - Apólice Global.
Disposições Tarifárias para Seguros de Edifícios em Condomínio.
Fixa percentual de comissão de corretagem a ser recolhido ao IRB para crédito do FESR, decorrentes dos seguros de órgãos do Poder Público e a eles vinculados, realizados mediante sorteio.
Aprova o Regimento Interno da SUSEP.
Aprova o projeto de legislação da capitalização com transferência de controle do Banco Central para o CNSP e SUSEP.
Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
