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Aprova as Condições Especiais para o Seguro Compreensivo de Táxis.
Aprova as presentes normas reguladoras da criação, Instalação, Funcionamento e Encerramento de Agentes Gerais Emissores e da Instituição de Representações de Sociedades Seguradoras Estrangeiras e de Sociedades Seguradoras Brasileiras no exterior.
Aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias para o Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais e Comerciais.
Extingue o Cartão de Registro Provisório do Corretor de Seguros – Pessoa Jurídica.
Aprova a Consolidação das disposições aplicáveis ao Seguro Habitacional (Condições Gerais, seguro compreensivo especial estipulado pelo Banco Nacional da Habitação e Cobertura Compreensiva para as operações de financiamento não enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação).
Aprova as Condições Especiais e Particulares para Bancos Refinanciadores - Seguro de Crédito à Exportação.
Aprova Proposta, Condições Especiais e Disposições Tarifárias para o Seguro de Responsabilidade Civil de Hangares e dá outras providências.
Aprova Condições Gerais, Especiais e Particulares do Seguro de Crédito à Exportação.
Apólice de Seguro Global de Bancos.
Estabelece critério para a aceitação de seguros, no Ramo Vida, de candidatos que apresentem deficiência visual.
Aprova Apólice, Proposta, Condições Gerais e Tarifa para o Seguro de Tumultos.
Dispõe sobre Seguro de Penhor Rural.
Aprova Condições Especiais de Seguro de Crédito Interno para Cobertura de Operações de Arrendamento Mercantil ("Leasing").
Aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Equipamentos em Geral no Ramo Riscos Diversos.
Aprova Condições Especiais do Seguro de Garantia para Cobertura das Operações de Empréstimos Hipotecários.
Delega competência a SUSEP para submeter diretamente ao Ministério da Indústria e Comércio os processos referentes a transferência de controle acionário de sociedades seguradoras.
Aprova a regulamentação do Decreto-lei nº 73/66 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de Seguros e Resseguros e dá outras providencias e encaminha ao MIC projeto de decreto.
Autoriza as Sociedades Seguradoras a adotarem modelo próprio de “Declaração Pessoal de Saúde”, nos seguros do Ramo Vida Individual.
Prorroga até 28 de fevereiro de cada ano, a data de encaminhamento, a SUSEP, dos questionários cadastrais e financeiros.
Aprova Condições Especiais, Disposições Tarifárias e Questionário de Proposta para os seguros de Joalherias (Riscos Diversos).
