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Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
Estabelece regras e critérios para a estruturação e comercialização de planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade, e dá outras providências.
Anula a Resolução CNSP n° 16, de 1992, e revoga as Resoluções CNSP que menciona, referentes à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.
Revoga as normas referentes ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres - RCOVAT - e à cobrança de prêmios de seguros.
Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.
Dispõe sobre medidas preventivas contra a lavagem de dinheiro.
Altera os Anexos 21 e 21-A das Normas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH de que trata a Circular SUSEP nº 111/99.
Referenda a Resolução CNSP nº 072, de 2002.
Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03.03.98, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.
Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à imputação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações dos recursos das provisões de planos de benefícios de caráter previdenciário.
Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL, e revoga a Circular SUSEP nº 101, de 30 de julho de 1999.
Dispõe sobre as medidas preventivas contra a lavagem de dinheiro.
Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações suspeitas, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei nº 9.613, de 03.03.98.
Revoga as Circulares SUSEP referente ao Seguro Automóveis.
Altera as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.
Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão.
Dispõe sobre Limite de Retenção de Grupo.
Estabelece regras e critérios para a operação de seguro denominada cosseguro, na hipótese de que trata o Art. 32, inciso VIII, do Decreto- lei nº 73, de 21.11.66.
Dispõe sobre o limite percentual da "taxa de saída".
