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Dispõe sobre o estabelecimento de prazos e setores responsáveis para o encaminhamento de informações específicas ao setor contábil relativas às variações patrimoniais ocorridas, a fim de permitir a elaboração das notas explicativas de forma mais precisa.
Envio do Relatório de Materialidade à Susep.
Assunto: Necessidade da existência de campo específico em documentos para a inclusão do nome social do cliente.
Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Alteração do Quadro 23C.
Altera a Deliberação Susep nº 230, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep.
Institui a Política de Gestão de Pessoas, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros.
Altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.
Altera o art. 26 da Resolução CNSP nº 399, de 29 de dezembro de 2020, com a finalidade de definir o valor para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT no ano de 2024.
Altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.
Altera a Circular SUSEP nº 682, de 19 de dezembro de 2022 e seu Anexo I.
Altera a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023.
Institui os indicadores e as metas globais de desempenho para fins do 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados.
Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências.
Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE.
Institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Delega competência ao(à) Coordenador(a) da Coordenação de Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM para suspender produtos de capitalização e de seguros patrimoniais, habitacionais e de automóveis, quando verificadas inconformidades relacionadas aos documentos encaminhados à Susep no processo de registro e/ou aprovação.
Assunto: Suspensão do envio de informações sobre operações de seguros de grandes riscos.
