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Institui regras e procedimentos para os limites de retenção das sociedades resseguradoras locais.
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento dos resseguradores locais e dá outras providências.
Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
Provides for the reinsurance activity, retrocession and its intermediation among other provisions.
Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
Concede à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., autorização para operar com seguros de danos e de pessoas, especializada em seguro DPVAT, em todo o território nacional.
Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.
Altera as Condições Particulares para os Riscos de Danos Físicos, Condições Particulares para os Riscos de Morte e de Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH, divulgadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre alteração de condições contratuais.
Nota Técnica Atuarial de Carteira.
Dispõe sobre os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto nos incisos I e II e parágrafo único do Art. 7º da Resolução CNSP nº 164, de 17 de julho de 2007.
Condições Contratuais do Plano Padronizado para os Seguros Compreensivos.
Dispõe sobre indicação de Atuário Responsável Técnico e de Diretor Responsável Técnico.
Dispõe sobre o envio em lote de comunicações de operações suspeitas.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 336/2007.
Dispõe sobre a classificação de contas representativas do patrimônio dos fundos exclusivos.
Dados do FIP/SUSEP. Atualizações dos Fatores de Risco.
