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Disciplina a execução do processo de compras, contratações de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e a celebração de contratos, convênios e seus ajustes no âmbito da Susep.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 61, de 4 de julho de 2012.
Constitui Comissão de Investimentos da Susep, com o objetivo de opinar em assuntos cujos temas versem sobre investimentos relativos aos mercados de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros.
Altera a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Atribui às Procuradorias Federais nos Estados que especifica a representação judicial da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Aprova os pilares estratégicos para o Planejamento Estratégico da SUSEP, ciclo 2012 a 2015.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP na solicitação e no tratamento de informações confidenciais obtidas de autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Disciplina os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores da SUSEP no fornecimento de informações confidenciais para autoridades estrangeiras de supervisão das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta por meio de memorandos de entendimento de cooperação e troca de informações.
Estabelece critérios para a remoção dos servidores do Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados.
Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Aprova os pilares estratégicos para o Planejamento Estratégico da SUSEP, ciclo 2012 a 2015.
A Diretoria de Fiscalização apresentará ao Conselho Diretor da SUSEP até o dia 15 de novembro de cada ano plano de fiscalização a ser executado no exercício seguinte.
Cerimônia de assinatura do memorando bilateral de entendimento entre argentina e brasil para cooperação e troca de informações.
Dispõe sobre os critérios, condições e requisitos referentes à designação, à atuação e à remuneração dos liquidantes nomeados pela SUSEP, estabelece os respectivos deveres e dá outras providências.
Institui a Política de Comunicação, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Referenda a Resolução CNSP Nº 229, de 2010.
Disciplina a elaboração de atos normativos e documentos expedidos pela SUSEP, institui modelos-padrão a serem utilizados pelos servidores e consolida conceitos para a boa redação técnica.
