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Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento de sociedade processadora de ordem do cliente no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.
Dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, e a Resolução CNSP nº 304, de 16 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica.
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna.
Altera a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020.
Altera a Resolução CNSP nº 194, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 197, de 16 de dezembro de 2008, a Resolução CNSP nº 241, de 1 de dezembro de 2011, a Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e a Resolução CNSP nº 366, de 29 de outubro de 2018.
Altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Providing for the Internal Controls System, the Risks Management Structure and the Internal Audit activity.
Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.
Dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros.
Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Dispõe sobre a contratação de seguros por meio de bilhete.
Dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar
Assunto: Atualização da lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
Dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR.
