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Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
Institui regras e procedimentos para os limites de retenção das sociedades resseguradoras locais.
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento dos resseguradores locais e dá outras providências.
Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências.
Provides for the reinsurance activity, retrocession and its intermediation among other provisions.
Dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
Estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de planos de seguro e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização para funcionamento das entidades que especifica.
Referenda a Resolução CNSP nº 150, de 2006.
Estabelece disposições transitórias para as operações de resseguro e retrocessão do IRB-Brasil Re, para contratação direta ou por intermédio de corretores de resseguro, para a contratação de resseguro em moeda estrangeira, revoga as Resoluções CNSP que especifica, e dá outras providências.
Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Dispõe sobre as regras sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras e dá outras providências.
Cria o Plano de Recuperação de Solvência das Sociedades Seguradoras.
Cria o Plano Corretivo de Solvência das Sociedades Seguradoras.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Resolução CNSP Nº 142, de 2005.
Dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
