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Institui regras para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco de subscrição das operações de seguro e previdência complementar realizadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização e revoga a Resolução CNSP nº 110 de 2004.
Dispõe sobre a restituição de comissões de corretagem às seguradoras, no caso de cancelamento ou devolução de prêmio.
Altera o Art. 13 da Resolução CNSP nº 226, de 6 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção das sociedades seguradoras e resseguradores locais.
Referenda a Resolução CNSP nº 274, de 2012.
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco de subscrição das sociedades de capitalização.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Referenda a Resolução CNSP Nº 265, de 2012.
Referenda a Resolução CNSP Nº 264, de 2012.
Altera e consolida as normas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera o Art. 28 do anexo à Resolução CNSP nº 154, de 8 de dezembro de 2006.
Altera o inciso VI do Art. 9º da Resolução CNSP nº 226, de 6 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a vedação da cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso apartado do prêmio.
Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.
Altera a Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007.
Altera a Resolução CNSP nº 243, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.
Referenda a Resolução CNSP nº 250, de 2012.
