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Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio.
Altera a Resolução CNSP nº 321/2015, a Resolução CNSP nº 332/2015 e a Resolução CNSP nº 335/2015.
Dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Altera o art. 11 da Resolução CNSP Nº 336, de 31 de março de 2016.
Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de sua administração e controle por seu gestor, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Dispõe sobre o Pedido de Revisão em processo administrativo sancionador, nos termos do artigo 131 da Resolução CNSP nº 243/2011.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 279, de 30 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel com permissão de utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, conforme lei específica, para a recuperação de veículos sinistrados com cobertura securitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Dispõe sobre o rito sumário no âmbito do processo administrativo sancionador na Superintendência de Seguros Privados e altera dispositivos da Resolução CNSP nº 243, de 6 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre os danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera dispositivo da Resolução CNSP Nº 295, de 25 de outubro de 2013.
Revoga as resoluções que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação por até 180 (cento e oitenta) dias do prazo previsto no artigo 26 da Resolução CNSP nº 315 de 26 de setembro de 2014.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Referenda a Resolução CNSP nº 322, de 2015, com alterações.
