Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Ensaio para dosagem da liberação de interferon gama para detecção de tuberculose latente em crianças em contato com casos de tuberculose ativa; do procedimento Teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF - LAM) para o rastreamento e diagnóstico durante atendimento de pessoa vivendo com HIV (PVHIV) com sinais e sintomas suspeitos de tuberculose (TB); do procedimento Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 1ª linha) para detecção de resistência aos fármacos de 1ª linha (rifampicina, isoniazida e etionamida), utilizados no tratamento para Tuberculose (TB); do procedimento Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 2ª linha) para detecção de resistência aos fármacos de 2ª linha utilizados no tratamento para Tuberculose (fluoroquinolonas e aminoglicosídeos/peptídeos cíclicos); e do procedimento implante subdérmico hormonal para contracepção para prevenção da gravidez não desejada para pessoas adultas em idade fértil, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Altera o Anexo I e o Anexo I-F da Resolução Regimental - RR nº 21, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Define a Declaração de Apetite por Riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Declara a revogação expressa da Súmula Normativa nº 26, de 27 de fevereiro de 2015, considerada revogada tacitamente e cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral ibrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha; e do medicamento biológico brodalumabe para o tratamento de pacientes com psoríase, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Altera o Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para correção de erro material no quadro de cargos referente à Diretoria de Fiscalização.

Altera a Instrução Normativa ANS nº 31, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12- A da Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, ou norma que vier a sucedê-la, e revoga a Instrução Normativa ANS n° 2, de 30 de março de 2022.