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Dispõe sobre o registro de instrumentos financeiros derivativos vinculados a empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior realizados com base na Resolução nº 2.770, de 30 de agosto de 2000.
Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Dispõe sobre a renegociação e a individualização de operações ao amparo de Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Autoriza o financiamento de investimento na cultura do dendê ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008.
Altera o art. 4º da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.
Estabelece condições e procedimentos para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo “International Accounting Standards Board” (IASB).
Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Estabelece novas condições para renegociação das dívidas de investimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Estabelece medida emergencial para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008 e 2009.
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos.
Esclarece acerca da periodicidade de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC.
Altera o art. 11 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.
Altera os incisos I e V do art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009.
Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
