Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria-Adjunta
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 18/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.907804/2020-12 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.902349/2020-02 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.906802/2020-59 - Recorrente: FESC - UNIMED CENTRAL SANTA CATARINA COOPERATIVA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.917905/2020-30 - Recorrente: PRIME - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
18 - Processo nº: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.902983/2022-03 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.903913/2022-64 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10469.900047/2021-64 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10469.900879/2021-81 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10469.900880/2021-13 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.900881/2021-50 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10469.900882/2021-02 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.905760/2020-17 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.905761/2020-53 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.905762/2020-06 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.905763/2020-42 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
32 - Processo nº: 10320.901935/2020-06 - Recorrente: PRO MED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10467.902821/2019-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.903776/2021-96 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.913453/2021-11 - Recorrente: MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10940.905425/2019-69 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.900367/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.917948/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.903269/2021-61 - Recorrente: BRETANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11030.907728/2019-41 - Recorrente: UNIMED REGIAO DA PRODUCAO/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.908953/2020-08 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13116.901237/2020-14 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
43 - Processo nº: 10073.902610/2019-68 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10875.902231/2020-76 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10875.902232/2020-11 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.920871/2019-55 - Recorrente: LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.920985/2019-03 - Recorrente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.900367/2023-97 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.900368/2023-31 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.906546/2019-72 - Recorrente: TRAMONTINA TEEC S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13609.904870/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13609.904872/2019-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13609.904876/2019-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10384.900980/2018-76 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.904471/2018-13 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.906032/2018-45 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
8 - Processo nº: 10120.903553/2021-46 - Recorrente: HOSPITAL DO CORACAO DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.901806/2022-19 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.902051/2020-48 - Recorrente: MAIS TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.976798/2020-18 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10900.722086/2023-30 - Recorrente: AUTO POSTO GARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 10900.724453/2023-30 - Recorrente: CEU AZUL AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10900.724468/2023-06 - Recorrente: FRAIBURGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10900.724472/2023-66 - Recorrente: POLI IPIRANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10900.724725/2023-00 - Recorrente: MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.900038/2018-26 - Recorrente: MARCHON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10900.722094/2023-86 - Recorrente: ITAPOCOROY COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10900.722109/2023-14 - Recorrente: POSTO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
21 - Processo nº: 10120.912982/2018-17 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.900118/2018-00 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.900426/2018-27 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.914183/2018-14 - Recorrente: COSAMPA ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.902897/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO DA PRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
26 - Processo nº: 10880.986354/2017-87 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.914948/2017-68 - Recorrente: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.900114/2018-46 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.900117/2018-80 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.903144/2018-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
31 - Processo nº: 10480.728892/2024-91 - Recorrente: POSTO PERIMETRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.982914/2020-20 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10900.721299/2022-63 - Recorrente: POSTO RIOSULENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10900.721760/2022-88 - Recorrente: AUTO POSTO VICENZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.901894/2017-11 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
36 - Processo nº: 19614.744549/2022-33 - Recorrente: J I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19614.766866/2022-19 - Recorrente: E P DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19614.774212/2022-51 - Recorrente: L.ZALEWSKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19614.774237/2022-54 - Recorrente: AUTO BASSANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19614.788173/2022-79 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS RINCAO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Heitor Chaud
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/03/2026 a 19/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 10120.756267/2023-47 - Recorrente: MARIA DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.760835/2023-12 - Recorrente: ARCANGELO SCOLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
3 - Processo nº: 11543.720213/2015-25 - Recorrente: ELIANA MARIA MARQUETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
4 - Processo nº: 10348.727057/2021-15 - Recorrente: SERGIO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10600.720161/2024-93 - Recorrente: RUSSEL FURTADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 10120.738696/2023-32 - Recorrente: MARIA LUIZA DA ROSA VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
7 - Processo nº: 10120.761085/2023-98 - Recorrente: ALEXANDRE PEREIRA FOLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.764758/2023-61 - Recorrente: MARIA PEREIRA DA COSTA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
9 - Processo nº: 12448.727792/2018-21 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
10 - Processo nº: 10886.720259/2018-43 - Recorrente: CLAUDIA VALERIA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13074.742017/2024-00 - Recorrente: EMILIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 10768.721426/2023-87 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10768.721427/2023-21 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.721428/2023-76 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10768.721429/2023-11 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
16 - Processo nº: 10241.720289/2018-35 - Recorrente: FRANCISCO OSWALDO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.734718/2023-24 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 13603.903556/2018-40 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13811.720379/2020-27 - Recorrente: HELIO ITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 10768.723270/2023-79 - Recorrente: CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.742270/2023-11 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11000.747714/2023-04 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11000.747715/2023-41 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11000.747716/2023-95 - Recorrente: BRENO PAULO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
25 - Processo nº: 10580.726509/2023-51 - Recorrente: JANDIARA PINTO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.740532/2018-14 - Recorrente: LUIZ RODRIGUES CORVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
27 - Processo nº: 13819.904261/2018-65 - Recorrente: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13819.904272/2018-45 - Recorrente: INJETAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
29 - Processo nº: 11065.728117/2023-18 - Recorrente: GILBERTO ANTONIO PIRES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11277.720508/2023-07 - Recorrente: ROSA VIRGINIA SAEGER GALVAO FARACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
31 - Processo nº: 12154.744106/2023-49 - Recorrente: MARIA ELISA PIRES BACELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12154.749700/2023-26 - Recorrente: PETER JOVIANO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
33 - Processo nº: 13896.720540/2020-70 - Recorrente: ALAN GUSTAVO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18186.722381/2019-34 - Recorrente: ANDRE GARCIA DE LAVOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 12154.720969/2022-40 - Recorrente: LOURENCO OTTONI PORTO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13074.724606/2020-74 - Recorrente: VERA CATTA PRETA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
38 - Processo nº: 12448.726222/2023-81 - Recorrente: VICTOR ELIAS CHAMOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13074.723667/2021-03 - Recorrente: AMALIA SILVA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
40 - Processo nº: 18186.730929/2017-58 - Recorrente: PAULA MANTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
41 - Processo nº: 17830.720073/2023-46 - Recorrente: HELENARA MARQUES PAZ RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17830.723728/2023-38 - Recorrente: CARMEN MARISA ZATTAR DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 17830.728355/2023-91 - Recorrente: SORAIA KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
44 - Processo nº: 13605.720057/2018-07 - Recorrente: SEBASTIAO SILVERIO NUNES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.724872/2018-09 - Recorrente: MARCIO ALVES PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
46 - Processo nº: 18470.721500/2019-26 - Recorrente: EDMON GOMES DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
47 - Processo nº: 17830.730295/2023-77 - Recorrente: NOEMIA SILVA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19555.730499/2023-30 - Recorrente: ROLUZIALVO DOS SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
49 - Processo nº: 18470.728871/2018-58 - Recorrente: ALEXANDRE MACEDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19613.731802/2023-80 - Recorrente: IVAN ANTONIO LAZZURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
51 - Processo nº: 18470.730063/2019-31 - Recorrente: MARCIO DE SA IORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
52 - Processo nº: 19555.733865/2023-11 - Recorrente: NIVALDO COSTA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19613.735515/2023-49 - Recorrente: ELIANE LALUCCI FELIZ OKAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19613.737047/2023-47 - Recorrente: PEDRO VALDEMIR BOTTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Jose Alexandre Grassi
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
|
ITEM |
PROCESSO |
ITENS REPETITIVOS |
|
24 |
19613.724917/2022-37 |
25 a 27 |
|
28 |
12154.745722/2022-36 |
29 a 34 |
|
35 |
12154.766343/2022-80 |
36 a 37 |
|
38 |
19613.722922/2023-96 |
39 a 40 |
|
41 |
19613.721095/2022-32 |
42 a 46 |
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10711.723759/2016-77 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10907.720730/2017-27 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721827/2016-56 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721989/2016-44 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12466.720203/2019-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12466.720336/2019-12 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
7 - Processo nº: 11128.722037/2018-18 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.722558/2017-86 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.722820/2016-10 - Recorrente: ONE WAY INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11684.720388/2017-90 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19558.720575/2016-40 - Recorrente: GENERAL NOLI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
12 - Processo nº: 10314.721905/2016-11 - Recorrente: EWK CENTRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10711.720343/2023-26 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10711.721116/2020-75 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
15 - Processo nº: 10314.720427/2021-81 - Recorrente: PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17090.720179/2020-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17090.720180/2020-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17090.720189/2020-43 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12466.720439/2020-16 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
20 - Processo nº: 11128.720361/2017-11 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.723602/2016-94 - Recorrente: MERIDIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12466.720624/2015-43 - Recorrente: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10711.720168/2017-29 - Recorrente: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
24 - Processo nº: 19613.724917/2022-37 - Recorrente: PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.724916/2022-92 - Recorrente: PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.724918/2022-81 - Recorrente: PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.737167/2022-63 - Recorrente: PGL PRIME AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
28 - Processo nº: 12154.745722/2022-36 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.729737/2022-57 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12154.735195/2022-51 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12154.758052/2022-18 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.729395/2022-60 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.729396/2022-12 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.733738/2022-91 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.766343/2022-80 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12154.722346/2023-92 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12154.766345/2022-79 - Recorrente: NELSON HEUSI LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.722922/2023-96 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19613.723067/2023-31 - Recorrente: C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19613.728630/2023-67 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
41 - Processo nº: 19613.721095/2022-32 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.720435/2022-16 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.721094/2022-98 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.721096/2022-87 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19613.726036/2022-51 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19613.738554/2021-36 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rui Kenji Ota
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 19/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10120.909254/2021-15 - Recorrente: MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.907799/2021-52 - Recorrente: MRV PRIME I INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.901649/2021-26 - Recorrente: MRV MD PE JARDIM DOS COQUEIROS INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.901984/2021-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.908833/2021-03 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.655323/2021-63 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.900864/2021-51 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.942810/2021-63 - Recorrente: BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.961896/2021-23 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.972960/2021-00 - Recorrente: BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.901646/2023-19 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
12 - Processo nº: 10166.900388/2020-63 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.900389/2020-16 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.900393/2020-76 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10725.720438/2016-61 - Recorrente: BRACOM RIO IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.723917/2019-66 - Recorrente: ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11707.721322/2016-21 - Recorrente: ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.722278/2016-60 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.721882/2019-11 - Recorrente: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.904973/2019-95 - Recorrente: ITAU INVESTMENT SOLUTIONS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.904974/2019-30 - Recorrente: ITAU INVESTMENT SOLUTIONS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
22 - Processo nº: 10166.907615/2023-24 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.908178/2023-66 - Recorrente: ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.901879/2021-40 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.901880/2021-74 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.901881/2021-19 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.901882/2021-63 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
33 - Processo nº: 10540.900797/2021-26 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10540.901550/2020-46 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10540.901799/2021-32 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10660.906569/2020-12 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.904351/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.907719/2020-46 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.909351/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10835.901364/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.941914/2020-70 - Recorrente: COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.905102/2018-15 - Recorrente: UNIODONTO DE SC COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
43 - Processo nº: 10650.902556/2019-50 - Recorrente: JCM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10680.914696/2019-13 - Recorrente: JM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.905960/2020-09 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.905961/2020-45 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.905962/2020-90 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10830.905963/2020-34 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.905964/2020-89 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.910641/2019-53 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.904118/2019-05 - Recorrente: S&V - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10680.912500/2019-56 - Recorrente: PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.915697/2019-85 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.917957/2019-57 - Recorrente: RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
William da Silva Siqueira
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal
(DOU de 06.03.2026 - págs. 33 a 36 - Seção 1)
