Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria-Adjunta
Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/12/2025 a 19/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
1 - Processo nº: 10320.725797/2023-97 - Interessado: DEUSDETE QUERINO DE MACEDO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10875.721600/2019-98 - Interessado: JOAO JOSE FACUNDO SEVERO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
3 - Processo nº: 10183.724493/2016-03 - Interessado: FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.724494/2016-40 - Interessado: FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.724495/2016-94 - Interessado: FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
6 - Processo nº: 10120.731540/2020-88 - Interessado: MAKS WILSON LOUZADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.901822/2018-08 - Interessado: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10437.720406/2016-10 - Interessado: CARMEN PAMELA AZOCAR HUMERES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.720520/2016-31 - Interessado: GIANE VIANA CUESTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10380.737758/2023-28 - Interessado: MARIA MARLICE DE CARVALHO MOURA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11226.722317/2023-77 - Interessado: MARIA MARLICE DE CARVALHO MOURA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11226.722342/2023-51 - Interessado: MARIA MARLICE DE CARVALHO MOURA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
13 - Processo nº: 13074.720416/2021-69 - Interessado: MARISOL MARTINEZ REYES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13309.720014/2020-82 - Interessado: FERNANDA MARIA PAIVA RAULINO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
15 - Processo nº: 10730.732172/2023-50 - Interessado: MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.732173/2023-02 - Interessado: MARIA FRANCISCA NOGUEIRA DOS SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.900489/2021-40 - Interessado: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 10469.728766/2023-11 - Interessado: BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.727927/2018-26 - Interessado: VALERIA MARIA DE ANDRADE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.720419/2019-11 - Interessado: AYRTON MARTINS DE SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.723082/2023-41 - Interessado: NANCY ARAUJO TORRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 10825.724735/2019-09 - Interessado: VAGNER JOSE MORETTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10840.720360/2020-45 - Interessado: PEDRO DE PAULA GUIDI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
24 - Processo nº: 13412.720097/2017-27 - Interessado: NADJA PEREIRA PARENTE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13804.724720/2016-26 - Interessado: JOSE ROBERTO GOMES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
26 - Processo nº: 10880.919772/2017-69 - Interessado: MEB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.721598/2018-73 - Interessado: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.721599/2018-18 - Interessado: DIRCEU MOISES SCHEFFEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
29 - Processo nº: 10940.722349/2018-77 - Interessado: NOELI MARIA HEY BONDANCIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11000.722310/2021-38 - Interessado: IRAPUAN JORGE TEIXEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11226.722734/2023-10 - Interessado: JOSE IVO DE CASTRO NOGUEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.720840/2020-82 - Interessado: VIVIANE CRISTINA CANDIDO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 13819.724221/2019-12 - Interessado: AIRTON JOSE SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.724222/2019-67 - Interessado: AIRTON JOSE SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.724223/2019-10 - Interessado: AIRTON JOSE SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
36 - Processo nº: 13884.721633/2017-55 - Interessado: ANDRE SCARANTO CARDOSO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15504.724278/2019-91 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES MONTEIRO PRADO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
38 - Processo nº: 11610.720614/2023-44 - Interessado: EDEVALDO ROSSI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11610.720615/2023-99 - Interessado: EDEVALDO ROSSI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11610.720616/2023-33 - Interessado: EDEVALDO ROSSI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.720617/2023-88 - Interessado: EDEVALDO ROSSI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
42 - Processo nº: 11707.720042/2023-24 - Interessado: ISAAC KUCURUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12154.749885/2023-79 - Interessado: ODETE BIANCHI FAJARDO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13780.720113/2018-74 - Interessado: GERALDO JOSE COUTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13787.720078/2017-42 - Interessado: CAROLINA MARTINS ZANATTA LIMA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 18183.737602/2023-85 - Interessado: MATEUS VAZ DE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18183.737603/2023-20 - Interessado: MATEUS VAZ DE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18183.737604/2023-74 - Interessado: MATEUS VAZ DE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
49 - Processo nº: 16020.720525/2018-02 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18470.724459/2018-69 - Interessado: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18470.725186/2017-99 - Interessado: RICARDO ANTONIO MOREIRA DA FONSECA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
52 - Processo nº: 10580.725725/2021-17 - Interessado: GERALDO ALMEIDA CAYRES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13027.720010/2019-27 - Interessado: CARLOS KEHLES SPINATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13027.720011/2019-71 - Interessado: CARLOS KEHLES SPINATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 17830.725618/2023-19 - Interessado: XISTO SILVEIRA VAZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
56 - Processo nº: 16587.720132/2019-66 - Interessado: GEILSA KATIA SANT ANA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17830.732037/2023-25 - Interessado: CELIA TIZON e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.732825/2023-10 - Interessado: ROSA ISABEL HILDEBRAND JARDIM e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
59 - Processo nº: 19613.736595/2021-98 - Interessado: JOSE ROBERTO MONDI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Jose Alexandre Grassi
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/12/2025 a 18/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10183.900381/2016-57 - Interessado: SALTO JAURU ENERGETICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10240.901249/2018-01 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10467.901901/2019-13 - Interessado: SMARTSPACE SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Interessado: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.911220/2020-80 - Interessado: IMTEP LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.904143/2020-98 - Interessado: CAMPO DEL REY INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.904144/2020-32 - Interessado: CAMPO DEL REY INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
20 - Processo nº: 10480.905449/2021-05 - Interessado: TRANSFORMADORES DO NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.908164/2017-31 - Interessado: FEIRAO DA MUSTARDINHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.901161/2021-73 - Interessado: LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.918135/2020-27 - Interessado: MHA REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.909294/2020-84 - Interessado: TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.942711/2021-81 - Interessado: CARRODIRETO LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.991908/2019-20 - Interessado: TPA CONSTRUCOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10882.904327/2020-80 - Interessado: ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10240.900587/2022-01 - Interessado: EMRON MANUTENCAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.918082/2020-60 - Interessado: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12420.002994/2019-55 - Interessado: ASTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.902459/2020-14 - Interessado: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.906676/2019-31 - Interessado: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
33 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Interessado: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Interessado: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.925797/2017-00 - Interessado: LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.901501/2017-91 - Interessado: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.907443/2016-11 - Interessado: VR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.908453/2017-61 - Interessado: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
39 - Processo nº: 10680.918137/2020-16 - Interessado: BELOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Interessado: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Interessado: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10855.905023/2016-81 - Interessado: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10882.906033/2020-92 - Interessado: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Interessado: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.915694/2018-92 - Interessado: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Interessado: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Interessado: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Interessado: SWZ INDUSTRIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Interessado: SWZ INDUSTRIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Interessado: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/12/2025 a 17/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 15165.721702/2018-52 - Interessado: VELLORE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720183/2021-36 - Interessado: LEONARDO GIL DE SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.001817/2010-12 - Interessado: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
4 - Processo nº: 10715.720441/2016-02 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10715.722960/2016-05 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.724297/2016-58 - Interessado: JBS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12154.753418/2022-62 - Interessado: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12154.758054/2022-15 - Interessado: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
9 - Processo nº: 10909.722995/2016-69 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.000285/2010-49 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.003262/2010-96 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.007010/2010-36 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12466.720737/2015-49 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19558.720347/2016-70 - Interessado: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.904655/2015-58 - Interessado: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.721162/2015-27 - Interessado: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
17 - Processo nº: 10611.721093/2014-89 - Interessado: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10813.720105/2016-43 - Interessado: IRBO-INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.722789/2016-17 - Interessado: PORT TRADE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.733744/2022-48 - Interessado: DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.733754/2022-83 - Interessado: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
22 - Processo nº: 11128.720081/2018-85 - Interessado: ZIM DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720623/2018-10 - Interessado: ZIM DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721486/2018-31 - Interessado: ZIM DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.721562/2018-16 - Interessado: ZIM DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12689.720802/2018-64 - Interessado: ZIM DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Rui Kenji Ota
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/12/2025 a 17/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
1 - Processo nº: 10183.723013/2015-06 - Interessado: BELARINA ALIMENTOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.900921/2017-55 - Interessado: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.902714/2017-35 - Interessado: JFL DA AMAZONIA FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10425.900191/2018-10 - Interessado: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10435.901220/2017-52 - Interessado: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.906228/2017-60 - Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10540.901573/2018-36 - Interessado: MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10746.901540/2017-07 - Interessado: MIX ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.903847/2017-11 - Interessado: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
10 - Processo nº: 10855.903605/2018-94 - Interessado: GDBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES QUIMICOS E DE BORRACHA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13401.000316/2005-43 - Interessado: YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.904911/2018-50 - Interessado: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.910163/2016-05 - Interessado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PATRICIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.909095/2018-19 - Interessado: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.909096/2018-63 - Interessado: AGRO-SAM AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.900163/2020-07 - Interessado: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.900164/2020-43 - Interessado: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.909643/2017-61 - Interessado: NOSSA REDE ATACADISTA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.909644/2017-13 - Interessado: NOSSA REDE ATACADISTA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
20 - Processo nº: 10783.900612/2018-25 - Interessado: TERRA NOVA TRADING LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.901210/2016-57 - Interessado: DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.900436/2018-03 - Interessado: PRIXX VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.901527/2013-64 - Interessado: MARCOPOLO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.907446/2015-25 - Interessado: RUDDER EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
25 - Processo nº: 13839.900328/2017-73 - Interessado: NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.900063/2017-22 - Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.903398/2017-01 - Interessado: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.905263/2017-71 - Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18470.902067/2017-66 - Interessado: EXPRESSO BENFICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
30 - Processo nº: 19614.742207/2022-89 - Interessado: POSTO VILA NOVA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19614.749307/2022-36 - Interessado: AUTO POSTO AGUAS FRIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19614.788021/2022-76 - Interessado: PINHALZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19614.788877/2022-41 - Interessado: POSTO ROTA 101 ARARANGUA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19614.793578/2022-29 - Interessado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19614.799108/2022-79 - Interessado: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ARAUCARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
36 - Processo nº: 10880.959252/2017-99 - Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19612.724125/2022-72 - Interessado: B.S. AUTO POSTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19614.752201/2022-10 - Interessado: AGRO COMERCIAL KAMMER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19614.787188/2022-10 - Interessado: BRISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19614.788688/2022-79 - Interessado: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SPEED LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19614.788746/2022-64 - Interessado: ABASTECEDORA MV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Heitor Chaud
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/12/2025 a 18/12/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10283.721220/2019-13 - Interessado: HERMAN ULYSSES BARBOZA MARINHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721221/2019-68 - Interessado: HERMAN ULYSSES BARBOZA MARINHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.731304/2019-67 - Interessado: ELIANE BATISTA SOARES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.725107/2019-78 - Interessado: JOSE ROBERTO GRASSI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.720984/2013-18 - Interessado: ANDRE TAKESHI SHINTANI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13106.720018/2019-11 - Interessado: PAULO HENRIQUE VALENTE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.721685/2019-59 - Interessado: CREUZA DE SOUZA CARDOZO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15463.720144/2019-24 - Interessado: JAIR REIS SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
9 - Processo nº: 10410.729554/2020-76 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARROS AMARAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.721740/2020-17 - Interessado: ELISABETE PIUCO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.724571/2018-09 - Interessado: ANA BEATRIZ PALHARES CHAGASTELLES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13005.723956/2019-01 - Interessado: ELISEU ALFREDO BRIXNER e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16511.720986/2017-64 - Interessado: CRISTIANO MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16511.720988/2017-53 - Interessado: CRISTIANO MARTINS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13811.006181/2010-65 - Interessado: EDUARDO MAKUL JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13811.006179/2010-96 - Interessado: EDUARDO MAKUL JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13811.006180/2010-11 - Interessado: EDUARDO MAKUL JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11074.720034/2020-29 - Interessado: ADAO FLICICIMO MEZETE DOS SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13364.720246/2019-32 - Interessado: JOSE AYRES PEDREIRA JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13896.720506/2020-03 - Interessado: CICERO EDISON PEREIRA ALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
21 - Processo nº: 10280.725709/2021-17 - Interessado: LOTHAR RICHARD REITZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.725710/2021-33 - Interessado: LOTHAR RICHARD REITZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10348.732183/2021-91 - Interessado: GUILHERME NARCISO DE LACERDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10410.722235/2018-15 - Interessado: SIDINEI MORAIS CAVALCANTE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10725.720501/2019-11 - Interessado: PAULO ROBERTO HIRANO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.723670/2023-84 - Interessado: MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.722468/2019-58 - Interessado: POTYGUARA PENTEADO DE CAMARGO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.725699/2019-13 - Interessado: POTYGUARA PENTEADO DE CAMARGO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10348.730411/2021-99 - Interessado: ROSE MARY FORTES ANTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10730.720917/2020-95 - Interessado: ALOISIO DE SCHUELER JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10783.731661/2020-26 - Interessado: ELIS ANGELA NOVAES DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
32 - Processo nº: 10140.731156/2023-90 - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES MARQUES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.721276/2019-06 - Interessado: MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11610.721678/2019-86 - Interessado: HELIO DADA JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12580.720245/2019-71 - Interessado: MARA REIS DE SOUSA COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13131.720042/2019-35 - Interessado: MARGARIDA PEREIRA MILHOMEM e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13334.720119/2015-67 - Interessado: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13501.720194/2019-82 - Interessado: JOSE OMAR MORAES ALMEIDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13558.724366/2019-31 - Interessado: RONALDO SOARES FARIAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13748.000443/2009-55 - Interessado: IRIS MEDEIROS DE ARAUJO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15553.720129/2020-19 - Interessado: LUIZ ROGERIO GONCALVES MAGALHAES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19613.724323/2023-15 - Interessado: TADASHI YAMAMOTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
43 - Processo nº: 13780.720371/2018-51 - Interessado: RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13839.724894/2019-34 - Interessado: JOSE MARCO DAL SANTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13933.720095/2019-11 - Interessado: SANDRA CRISTINA SOCZEK GLINSKI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15463.720681/2019-74 - Interessado: MARCELO ROSSI RABELLO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15463.723014/2017-81 - Interessado: FABIO DE MELLO FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16592.720764/2017-99 - Interessado: DOMINGOS WASHINGTON CASSIMIRO DE ARAUJO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.731518/2017-80 - Interessado: ELSA ELENA MENDIOROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19555.734680/2022-34 - Interessado: DIEGO MIRANDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.772860/2021-79 - Interessado: EDER MICHEL BROCANELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.738338/2019-17 - Interessado: CICERO FERREIRA DE LIMA FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10845.725574/2020-68 - Interessado: MARCOS ROBERTO KODAMA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
54 - Processo nº: 10909.720069/2019-00 - Interessado: REMILDO GODOY e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.747287/2019-27 - Interessado: DALVA BRANCHER CAUMO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12448.726037/2016-67 - Interessado: ROBERTSON REBULA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13227.721492/2020-10 - Interessado: JULIO CESAR VELOSO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13602.720052/2020-11 - Interessado: LUIZ MARCIO VAZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13687.720021/2018-52 - Interessado: MARIA SALETE DA SILVA MACIEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13841.720027/2018-08 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18186.723162/2014-68 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOMMER SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19985.720246/2018-21 - Interessado: NATHALIA KOLISNIK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.732739/2019-29 - Interessado: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10480.728111/2018-10 - Interessado: CLARICE DE SOUZA TORRES WANDERLEY e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10480.728112/2018-64 - Interessado: CLARICE DE SOUZA TORRES WANDERLEY e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19985.723524/2017-11 - Interessado: ROSSINI SOARES SEGADAES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13433.723552/2019-60 - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 17613.720987/2019-95 - Interessado: ELIETE GOMES TESCHER DE OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.735532/2011-18 - Interessado: JEAN FIGUEREDO DA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Carlos Alberto do Amaral Azeredo
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
(DOU de 05.12.2025 – págs. 150 a 153 – Seção 1)
