APRESENTAÇÃO
O presente guia é um dos produtos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria STF nº 105/2024, para apoiar as atividades de adequação do Supremo Tribunal Federal às disposições da LGPD. Seu objetivo é para ajudar você a entender os princípios e práticas que garantem o uso responsável de dados pessoais, protegendo a privacidade e evitando riscos à segurança das informações. Diversos documentos auxiliaram a sua elaboração: Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
e Guia Orientativo para Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, ambos da ANPD, Guia de Boas Praticas de Proteção de Dados para a Indústria e guias da Information Commissioner’s Office (ICO).
Fonte: STF, em janeiro 2025
