RESOLUÇÃO COFEN Nº 808, DE 22.04.2026
Altera o Plano de Cargos, Carreira de Salários do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 750/2024.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, ou outra que sobrevir, e
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização das atribuições dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro Fiscal, constantes no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 587ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 26 de março de 2026, e tudo o mais que consta no Processo SEI Cofen nº 00196.001566/2026-56; resolve:
Art. 1º Alterar o Plano de Cargos, Carreira de Salários do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 750/2024 (publicada no Diário Oficial da União nº 89, seção 1, de 9 de maio de 2024), para atualizar as atribuições dos Cargos de Enfermeiro e Enfermeiro Fiscal, que passa a vigorar nos termos do Plano de Cargos da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
1º Secretário
(DOU de 24.04.2026 - pág. 145 - Seção 1)
