RESOLUÇÃO CGSR Nº 110, DE 28.04.2026
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os meses de maio, agosto e novembro de 2026.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, para os meses de maio, agosto e novembro de 2026, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Guilherme Campos Júnior
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
Presidente do Comitê
(DOU de 29.04.2026 - pág. 7 - Seção 1)
ANEXO
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Mês |
Grupo de Atividades |
Valor |
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Maio |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 82.500.000 |
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Frutas |
R$ 5.000.000 |
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Pecuário |
R$ 5.000.000 |
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Florestas |
R$ 500.000 |
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Outros² |
R$ 5.000.000 |
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Agosto |
Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo - Soja (PR/SC/RS/MS) |
R$ 1.000.000 |
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Novembro |
Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo - Milho 2ª Safra (PR/MS) |
R$ 1.000.000 |
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Total |
- |
R$ 100.000.000 |
¹Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
²Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
