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Descrição/resumo da norma:
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10.09.2026
Revoga o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do Roteiro de Análise do FCVS - RA/FCVS, em decorrência da revogação promovida pelo art. 2º da Resolução CCFCVS nº 502, de 24 de junho de 2026.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (CCFCVS), na forma dos incisos II e III do art. 1º e do inciso I do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 145ª reunião extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogado o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do RA/FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
(DOU de 11.09.2026 - pág. 107 - Seção 1)
