PORTARIAS SUSEP (DOU DE 03.06.2026)

PORTARIA SUSEP Nº 8.547, DE 15.05.2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.626430/2026-17, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCAS FROTA VILAS BOAS OLIVEIRA, matricula Siape 3510931, ocupante do cargo de Analista Técnico da Susep do quadro de pessoal desta Autarquia Federal, para participar do curso de formação referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Perito Criminal Federal, da Polícia Federal, no período de 18 de maio de 2026 a 28 de agosto de 2026, com opção pelo recebimento da remuneração do cargo de origem.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 03.06.2026 - pág. 46 - Seção 2)

PORTARIA SUSEP Nº 8.551, DE 01.06.2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.622051/2026-40, resolve:

Art. 1º  Instituir a Equipe de Acolhimento da SUSEP para atendimento a vítimas de assédio e discriminação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Art. 2º  A Equipe de Acolhimento será composta pelos seguintes membros: 

I - Aline Vieira Velozo, matrícula nº 1190236;

II - Fabielle Castro da Silva, matrícula nº 2349638;

III - Fátima Neves Nunes de Mello, matrícula nº 3261861;

IV - Luis Antonio Pretti, matrícula nº 1091543; e

V - Simon Ribeiro Holanda, matrícula nº 0777642.

Art. 3º  Compete à Equipe de Acolhimento:

I - realizar escuta qualificada e acolhimento das vítimas;

II - prestar esclarecimentos sobre o tema e orientar as partes envolvidas;

III - realizar atendimento humanizado;

IV - propor ações de prevenção e conscientização, bem como medidas acautelatórias; e

V - elaborar relatórios periódicos, resguardando a confidencialidade.

Art. 4º  As atividades da Equipe deverão observar os princípios da confidencialidade, respeito, dignidade da pessoa humana e proteção à vítima.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 03.06.2026 - pág. 46 - Seção 2)

PORTARIA SUSEP Nº 8.553, DE 01.06.2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidata habilitada em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.545 no DOU de 20 de maio de 2026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:

Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:

Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

(DOU de 03.06.2026 - pág. 46 - Seção 2)