PORTARIA SPA/MF Nº 410, DE 12.02.2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0005/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 479, de 10 de março de 2025 e pela Portaria SPA/MF nº 755, de 8 de abril de 2025 passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BIG e APOSTAR"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
(DOU de 18.02.2026 - pág. 179 - Seção 1)
PORTARIA SPA/MF Nº 418, DE 13.02.2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0085/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 756, de 8 de abril de 2025 passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: SPIN e OLEYBET"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
(DOU de 18.02.2026 - pág. 179 - Seção 1)
