PORTARIA SPA/MF Nº 1.760, DE 11.08.2025
Altera a marca e a denominação social estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 524, de 14 de março de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0072/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social e marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 524, de 14 de março de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: PIX NA HORA LTDA
Marcas: APOSTA1, APOSTAMAX e AVIÃOBET"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
(DOU de 14.08.2025 – pág. 52 - Seção 1)
PORTARIA SPA/MF Nº 1.791, DE 13.08.2025
Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0087/2024:
- Denominação Social: LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ: 50.920.462/0001-03
- Marca: NOSSABET
- Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
- Modalidades: física e virtual conjuntamente
- Validade da autorização: 13/08/2030
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação
REGIS ANDERSON DUDENA
(DOU de 14.08.2025 – pág. 52 - Seção 1)
PORTARIA SPA/MF Nº 1.792, DE 13.08.2025
Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0058/2024:
- Denominação Social: ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ: 53.429.401/0001-28
- Marca: KBET
- Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
- Modalidades: física e virtual conjuntamente
- Validade da autorização: 13/08/2030
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
(DOU de 14.08.2025 – pág. 52 - Seção 1)
