PORTARIA PREVIC Nº 805, DE 10.09.2019
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 27 do Decreto no8.992, de 20/02/2017, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 9.144 de 22/08/2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e ainda, pela Lei nº 12.154/2009, e demais informações que constam do processo nº 44011.005361/2019-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SILVAN LUCAS DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 1963428, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para exercício junto Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de cedente ao término da cessão, observado o art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
(DOU de 12.09.2019 - pág. 20 - Seção 2)
PORTARIA PREVIC Nº 807, DE 11.09.2019
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 27 do Decreto no8.992, de 20/02/2017, e a Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministro de Estado da Economia, publicada no DOU de 18/01/2019, resolve:
Exonerar, em virtude de cessão para outro órgão, o servidor SILVAN LUCAS DE SOUSA JUNIOR, matrícula SIAPE 1963428, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
(DOU de 12.09.2019 - pág. 20 - Seção 2)
