PORTARIA PREVIC Nº 83, DE 27.01.2026
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e a delegação de competência constante no paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.013462/2025-08, resolve:
Declarar vago, a pedido, o cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, ocupado por Rafael Alves do Nascimento Azevedo Roda, matrícula SIAPE nº 1042386, do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC, a partir de 02 de fevereiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RICARDO PENA PINHEIRO
(DOU de 04.02.2026 - pág. 63 - Seção 2)
PORTARIA PREVIC Nº 97, DE 30.01.2026
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022; com base no processo SEI nº 44011.002560/2025-10, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria Previc nº 1.227, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, edição nº 248, seção 2, página 89, dos candidatos relacionados no Anexo I, II e III, desta Portaria, com base nos parágrafos 1º e 6º do art. 13, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
(DOU de 04.02.2026 - pág. 63 - Seção 2)
