PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 331, DE 09.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002484/2025-34, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Stahl Brasil, CNPB nº 1998.0034-18, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.04.2025 - pág. 223 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 335, DE 10.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000881/2025-71, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVIHONDA, CNPB nº 1998.0049-29, administrado pela PREVIHONDA - Entidade de Previdência Privada, CNPJ nº 02.753.313/0001-46.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.04.2025 - pág. 223 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 336, DE 10.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000882/2025-16, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria do Banco Honda, CNPB nº 2009.0015-83, administrado pela PREVIHONDA - Entidade de Previdência Privada, CNPJ nº 02.753.313/0001-46.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.04.2025 - pág. 223 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 346, DE 15.04.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005682/2022-15, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Saldado-Emater, CNPB nº 2007.0025-74, administrado pela Ceres Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 24.04.2025 - pág. 223 - Seção 1)
