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PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 880, DE 06.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007773/2026-19, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II da Previdência Suplementar, CNPB nº 1998.0076-18, administrado pelo METRUS Instituto de Seguridade Social, CNPJ nº 44.857.357/0001-66.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)


PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 884, DE 09.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003977/2026-72, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do plano Família Previdência Corporativo, CNPB nº 2015.0009-92, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social ELETROCEEE - Família Previdência, CNPJ nº 90.884.412/0001-24.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)


PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 885, DE 09.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003875/2026-57, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Metrus Família, CNPB nº 2018.0015-74, administrado pelo METRUS Instituto de Seguridade Social, CNPJ nº 44.857.357/0001-66.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)


PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 896, DE 10.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013431/2025-49, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Unificado de Aposentadoria American Express, CNPB nº 2008.0003-38, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)


PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 897, DE 10.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003873/2026-68, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios I da Previdência Suplementar, CNPB nº 1993.0001-19, administrado pelo METRUS - Instituto de Seguridade Social, CNPJ nº 44.857.357/0001-66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)


PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 910, DE 16.11.2026

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008171/2026-71, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a ISA ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida ISA CTEEP, CNPB nº 2022.0005-11, e a FUNDAÇÃO CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração da denominação da patrocinadora, bem como da atualização de disposições operacionais do convênio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 17.11.2026 - pág. 74 - Seção 1)