PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 242, DE 24.03.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011553/2025-09, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do SICOOB Multipatrocinado, CNPB nº 2006.0031-11, administrado pela Fundação SICOOB de Previdência Privada, CNPJ nº 08.345.482/0001-23.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.04.2026 - pág. 148 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 257, DE 01.04.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011041/2025-34, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Voith, CNPB nº 2000.0047-92, administrado pela Voith Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 03.953.059/0001-92.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.04.2026 - pág. 148 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 260, DE 02.04.2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011371/2025-20, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Seguridade, CNPB nº 1992.0007-19, administrado pela Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 14.04.2026 - pág. 148 - Seção 1)
